A Prefeitura Municipal de Teresina – PMT, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU Leste, interditou duas casas de shows e uma boate da zona leste da cidade. De acordo com o superintendente da SDU Leste, Ronney Lustosa, a Flyer House, Box 23 e Kangaço não apresentaram as documentações necessárias.
“A Gerência de Fiscalização da pasta constatou que as casas em questão encontravam-se desenvolvendo suas atividades, ferindo frontalmente os Artigos 45,46 e 181 do Código de Postura do Município. Ou seja, nenhuma casa de divertimento público pode funcionar sem prévia licença do órgão municipal competente”, enfatizou o superintendente da SDU Leste.
Para os efeitos das leis citadas, o requerimento de licença para funcionamento de qualquer casa de diversão, apresentação de espetáculos ou eventos necessita de análise e aprovação prévia dos órgãos municipais competente, quanto a localização, acessos e eventuais interferências na operação do sistema viário local, assim como à ordem, ao sossego e à tranquilidade da vizinhança.
“Havendo declarado interditadas, cientificamos ao proprietário da atividade, sendo-lhe esclarecido de que o não cumprimento da mesma constitui crime de desobediência. Mas contamos com a boa fé dos proprietários para que as providências necessárias sejam tomadas o quanto antes, e que, nenhuma medida mais rigorosa seja tomada”, finalizou Ronney Lustosa.
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