A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, está realizando Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/Mais Educação. A SDR está elaborando o projeto juntamente com a Associação do Agricultor Familiar de Teresina e a Associação de Produtores do Povoado Soinho.
Os grupos formais deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até o dia 13 de fevereiro de 2012, das 8h às 13h, na Gerência de Produção Agropecuária - GPA da Superintendência de Desenvolvimento Rural, que fica localizada na Rua Coelho de Resende, 455.
Documentos Necessários para fazer o cadastramento:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Poderão participar os agricultores que estiverem cadastrados em umas dessas associações ou que trabalhem em hortas ou campos agrícolas de Teresina. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.000,00 por DAP por ano civil.
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