A prefeitura de Parnaíba, no litoral do Piauí, decretou situação de emergência por 180 dias. O documento publicado no Diário Oficial da cidade nessa quarta-feira (4) alega falta de medicamentos, falta de limpeza pública, incapacidade para suprir a merenda escolar dentre outras motivos para a publicação do decreto.
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"Fica reconhecido o Estado de Emergência, em defesa do legítimo INTERESSE PÚBLICO por presentes razões e motivos em suficiência que comprovam a situação de urgência, pelo prazo máximo de 180 das, com finalidade de não permitir a paralisação ou interrupção dos serviços públicos, viabilizando, assim, a regular condução das atividades, pelo prazo neste decreto declarado", diz trecho do documento.
O ex-prefeito da cidade Florentino Neto (PT) refutou os dados apontados no decreto. “A limpeza pública funcionou até o dia 31 de dezembro sem nenhum problema. Sobre o material nos postos de saúde, em outubro estava sendo feita uma licitação para a compra de medicamentos, além de transporte escolar e coisas básicas. Essa licitação iria suprir a demanda do início do ano de 2017. Entretanto, a comissão de transição do atual prefeito pediu a suspensão desse procedimento. Sobre a falta de pessoal nos postos de saúde, isso não é verdade. Em resumo, Eu não vejo motivos para a decretação dessa emergência”, disse para o G1, Florentino Neto.
O decreto permite que o município dispense o processo de licitação na realização de contratos. Com isso, a aquisição de bens e materiais necessários às atividades pode ser feitos de forma mais rápida.
Parte do documento afirma ainda que o decreto se faz necessário para que a prefeitura adote "providências imediatas, do contrário restariam inúmeros riscos ao cidadão, o que impõe o dever de agir, desde que observadas as cautelas legais, frente à impossibilidade de aguardar o prazo ordinário das contratações inadiáveis, assim reconhecidas apenas as que devem evitar o perecimento do interesse jurídicos protegido".
Na terça-feira (3), a prefeitura da São Pedro do Piauí também havia decretado situação de emergência na cidade alegando precariedade na prestação de serviços públicos. Segundo o prefeito José Maria Ribeiro de Aquino Júnior (PSDB), postos de saúde foram encontrados fechados, consultórios odontológicos estavam sem funcionar por falta de compressores e frota de veículos sucateada.
TCE-PI fará auditoria nas cidades com decreto de emergência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) informou nesta quinta-feira (5) que vai analisar todos os decretos de emergência e de calamidade administrativa que estão sendo editados pelos novos prefeitos. Os técnicos do TCE-PI vão fazer auditorias nos municípios e os gestores que utilizarem os decretos para burlar a lei das licitações podem ser punidos.
“É preciso que os municípios estejam em situação que efetivamente justifique a inexigibilidade de licitação, porque, a rigor, o decreto emergência não livra o prefeito de fazer as suas compras e contratos observando a lei das licitações”, afirmou o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.
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