Os gestores municipais do Piauí estão enfrentando dificuldades técnicas para cumprir as exigências dos órgãos controladores do Estado e da União. O problema levou um grupo de prefeitos à Assembléia Legislativa, para solicitar modificações na lei que obriga os municípios a fazer a atualização, em tempo real, de suas contas junto ao TCE.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Antonio Leal, foi o porta-voz das reivindicações dos prefeitos. Eles estiveram reunidos com os parlamentares no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themistocles Filho, hoje pela manhã. Segundo Arinaldo Leal, os municípios estão sendo “lesados” com o pagamento de multas decorrentes do descumprimento da legislação.
Ele alegou que a impossibilidade de atender às formalidades muitas vezes é alheia à vontade dos gestores. “ A quase totalidade dos municípios tem problemas de internet, o que impede a prestação de contas em tempo real. O que nos desejamos é adequar, melhorar o sistema”, disse. A visita dos prefeitos aos deputados coincide com a divulgação de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que deu nota zero para 95% dos municípios do Piauí analisados no estudo que mede a transparência dos entes federativos brasileiros. Das 66 cidades piauienses analisadas pela Escala Brasil Transparente EGT, 63 tiraram a nota mínima.
O presidente da Alepi afirma que é preciso manter um bom entendimento: “nós temos um bom entendimento entre os poderes e temos esta concepção de não fazer nada atropelando as outras casas. A intenção pode ser regulamentada, mas é preciso ouvir e manter esta boa relação com a corte de contas. Faremos uma reunião para decidir qual o caminho que vamos seguir analisando sempre o que é fundamental para os prefeitos e para o estado do Piauí”, disse.
Eles alegam que há prefeitos em situações difíceis, pois em alguns casos mesmo com as contas aprovadas ainda há multas a pagar. O projeto torna nula as multas aplicadas pelo TCE até a data da promulgação, que se refiram a multas por atraso na entrega de qualquer documento via web. Desta forma, o TCE só poderá imputar multa após notificação pessoal do interessado para sanar a falha no prazo de 48 horas. Além disso, o projeto rege que 70% dos valores arrecadados com multas integrarão um Fundo Municipalista com a finalidade de capacitação, cursos de aperfeiçoamentos e mecanismos que melhorem e modernizem as administrações municipais. O projeto traz também outras determinações como a redução de multas caso sejam pagas dentro da data estabelecida, dentre outras determinações.
“Já estamos analisando e observamos que está impraticável. Estamos analisando um projeto que é de interesse do Tribunal de Contas do Estado. Estou com uma equipe estudando para que não haja nada errado; para fazer uma lei é preciso elaborar e acredito que logo estaremos com tudo pronto”, afirmou o deputado Robert Rios.
Participaram da reunião: o deputado Marden Menezes (PSDB), deputado Rubens Martins (PSB), deputada Liziê Coelho (PTB) e o deputado Georgiano (PSD).
Andréa Rêgo/Naynne Miranda - Edição: Katya D'Angelles
Os gestores municipais do Piauí estão enfrentando dificuldades técnicas para cumprir as exigências dos órgãos controladores do Estado e da União. O problema levou um grupo de prefeitos à Assembléia Legislativa, para solicitar modificações na lei que obriga os municípios a fazer a atualização, em tempo real, de suas contas junto ao TCE. O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Antonio Leal, foi o porta-voz das reivindicações dos prefeitos.
Eles estiveram reunidos com os parlamentares no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themistocles Filho, hoje pela manhã. Segundo Arinaldo Leal, os municípios estão sendo “lesados” com o pagamento de multas decorrentes do descumprimento da legislação. Ele alegou que a impossibilidade de atender às formalidades muitas vezes é alheia à vontade dos gestores. “ A quase totalidade dos municípios tem problemas de internet, o que impede a prestação de contas em tempo real. O que nos desejamos é adequar, melhorar o sistema”, disse. A visita dos prefeitos aos deputados coincide com a divulgação de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que deu nota zero para 95% dos municípios do Piauí analisados no estudo que mede a transparência dos entes federativos brasileiros. Das 66 cidades piauienses analisadas pela Escala Brasil Transparente EGT, 63 tiraram a nota mínima. Prefeitos pedem ajuda a Alepi para mudar lei de atualização junto ao TCE Os gestores municipais do Piauí estão enfrentando dificuldades técnicas para cumprir as exigências dos órgãos controladores do Estado e da União. O problema levou um grupo de prefeitos à Assembléia Legislativa, para solicitar modificações na lei que obriga os municípios a fazer a atualização, em tempo real, de suas contas junto ao TCE. O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Antonio Leal, foi o porta-voz das reivindicações dos prefeitos. Eles estiveram reunidos com os parlamentares no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themistocles Filho, hoje pela manhã. Segundo Arinaldo Leal, os municípios estão sendo “lesados” com o pagamento de multas decorrentes do descumprimento da legislação. Ele alegou que a impossibilidade de atender às formalidades muitas vezes é alheia à vontade dos gestores. “ A quase totalidade dos municípios tem problemas de internet, o que impede a prestação de contas em tempo real. O que nos desejamos é adequar, melhorar o sistema”, disse. A visita dos prefeitos aos deputados coincide com a divulgação de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que deu nota zero para 95% dos municípios do Piauí analisados no estudo que mede a transparência dos entes federativos brasileiros. Das 66 cidades piauienses analisadas pela Escala Brasil Transparente EGT, 63 tiraram a nota mínima.
Os gestores municipais do Piauí estão enfrentando dificuldades técnicas para cumprir as exigências dos órgãos controladores do Estado e da União. O problema levou um grupo de prefeitos à Assembléia Legislativa, para solicitar modificações na lei que obriga os municípios a fazer a atualização, em tempo real, de suas contas junto ao TCE. O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Antonio Leal, foi o porta-voz das reivindicações dos prefeitos.
Eles estiveram reunidos com os parlamentares no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themistocles Filho, hoje pela manhã. Segundo Arinaldo Leal, os municípios estão sendo “lesados” com o pagamento de multas decorrentes do descumprimento da legislação. Ele alegou que a impossibilidade de atender às formalidades muitas vezes é alheia à vontade dos gestores. “ A quase totalidade dos municípios tem problemas de internet, o que impede a prestação de contas em tempo real. O que nos desejamos é adequar, melhorar o sistema”, disse. A visita dos prefeitos aos deputados coincide com a divulgação de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que deu nota zero para 95% dos municípios do Piauí analisados no estudo que mede a transparência dos entes federativos brasileiros. Das 66 cidades piauienses analisadas pela Escala Brasil Transparente EGT, 63 tiraram a nota mínima.
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