Firmino Filho, prefeito de Teresina, participou na manhã de hoje (28) da abertura do I Seminário de Direito Tributário Municipal, que tem como tema Tributos Municipais em Debate. O Seminário acontece até amanhã (29) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí.

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Segundo Stael Freire, presidente da Freire Consult, empresa de consultoria administrativa organizadora do evento, o objetivo do Seminário é criar um espaço de discussão acerca dos assuntos mais atuais pertinentes ao ramo do Direito Tributário, com enfoque em tributos municipais e administração fazendária municipal. “Trataremos temas como ISS, ITBI, IPTU, ICMS, planta de valores, responsabilidade e substituição tributária, dívida ativa e execução fiscal, governança do gasto público municipal, entre outros”, afirma.



O prefeito fez a palestra de abertura do Seminário, onde enfocou a necessidade de cada vez mais ser oferecido subsídios técnicos para o fortalecimento da gestão tributária das administrações municipais, aliada à garantia de segurança jurídica ao cidadão. “Esse debate é válido e necessário, pois precisamos cumprir nosso papel e garantir que cada vez mais os impostos pagos pelos contribuintes possam ser revertidos em benefícios para a população”, disse Firmino.

Participam do evento auditores fiscais, contadores, advogados, estudantes, políticos e representantes da sociedade civil. Durante o Seminário será criado um grupo permanente, dedicado a analisar e debater livros, artigos, decisões administrativas e judiciais e ainda instrumentos legislativos relacionados ao Direito Tributário municipal, fomentando a ciência jurídica piauiense.

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