Publicada em 31 de Agosto de 2015 �s 11h10
Após prorrogação de dois meses, termina nesta segunda-feira (31), o prazo para os contribuintes aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2015. Estão sendo negociados débitos com o ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O atendimento vai até 13h30 e na Agência da Sefaz do Espaço Cidadão durante toda a tarde.
O Refis 2015 teve início no dia 25 de maio deste ano. Segundo a Sefaz, até esta segunda-feira foram negociados 114.122.672,99 em dívidas com ICMS; 7.042.897,97 com IPVA e 4.461.778,69 referentes ao ITCMD. Já foram pagos dessa negociação, R$ 25.507.410,86 (ICMS); 2.846.993,16 (IPVA) e R4 1.962.748,80 (ITCMD), totalizando R$ 30 milhões.
Os números devem aumentar ainda mais até o final do programa, segundo o superintendente da receita estadual, Antonio Luiz.
“Achamos que até o final haverá mais adesões e o valor arrecadado imediato supere os R$ 35 milhões. Além disso, teremos receita mensal com os parcelamentos decorrentes. Foi o maior programa já oferecido, e com maior prazo de adesão, pelo Governo do Piauí”, disse o superintendente.
Ainda dá tempo para negociar
No caso do ICMS, o débito consolidado poderá ser pago com redução de 100 % dos juros e das multas punitivas e moratórias, se recolhido em parcela única até 31 de agosto de 2015; redução de 90% se parcelado em até 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas; 80% se parcelado em até 12 parcelas; 60% se parcelado em até 24 meses; 40%, se parcelado em até 120 parcelas e 20% se parcelado em até 180 meses.
ITCMD
Para quem vai quitar débitos com ITCMD, as facilidades são as seguintes: redução de 100 % dos juros e das multas punitivas e moratórias, se recolhido em parcela única até 31 de agosto de 2015; 80%, se parcelado em até 06 vezes e 60% se parcelado em até 12 parcelas mensais.
IPVA
Já o IPVA, os descontos vão de 100% das multas e dos juros de mora para pagamento à vista; em até 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas com redução de 80% das multas e dos juros de mora e em até 12 meses, com redução de 60% das multas e dos juros. Quem possui parcelamento em curso oriundo de outro Refis tem as mesmas vantagens da campanha atual do Refis 2015.
De acordo com o secretário Rafael Fonteles, o Refis é uma das medidas que o Estado implementou para incrementar a arrecadação estadual e melhorar o fluxo financeiro. Ele alerta para a inclusão no Serasa dos contribuintes que não aderiram ao programa.
“Essa é uma oportunidade única para a quitação das dívidas e uma forma de evitar cadastro no Serasa. Isso prejudica a possibilidade de financiamentos e compras junto a fornecedores.
Segundo o secretário, hoje o débito dos contribuintes do Estado, incluindo os da dívida ativa, é superior a R$ 5 bilhões, sendo que somente nos últimos 10 anos esse débito equivale de R$ 1,5 a 2,0 bilhões.
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