Em vigor desde o in�cio deste m�s, o decreto pretende instruir as delegacias qua

PM instaura nova regulamenta��o para policiais denunciados como agressores dom�sticos

Publicada em 06 de Maio de 2014 �s 10h27

Diante dos casos recorrentes de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher envolvendo como agressor o policial militar, do servi�o ativo ou inativo da Corpora��o, o comandante geral da PM, coronel L�dio Filho, instituiu uma regulamenta��o firmada em decreto, em que determina a forma como as delegacias devem proceder diante de uma ocorr�ncia desta natureza envolvendo oficial da pol�cia.

Segundo a nova regulamenta��o, o policial militar ativo ou inativo, de servi�o ou de folga, envolvido em situa��o de flagrante delito por crime de Viol�ncia Dom�stica e Familiar Contra a Mulher dever ser conduzido, por superior hier�rquico, � presen�a da autoridade policial, inclusive apreendendo arma de fogo que estiver portando no momento do crime, sob pena de responsabilidade, fazendo constar em relat�rio ou outro documento correspondente, a ocorr�ncia, a fim de ser encaminhada ao seu comandante imediato.

Al�m disso, quando se tratar de not�cia-crime prestada pela ofendida ou seu representante legal, contra policial militar fora da situa��o de flagrante delito, cabe a autoridade policial militar orientar para que se dirija primeiro � Delegacia de Atendimento � Mulher e, ap�s, de posse do Boletim de Ocorr�ncia da delegacia especializada, tomar por termo suas declara��es ou registr�-las em Boletim de Ocorr�ncia Administrativa (BOA).

Em caso de uma ocorr�ncia registrada, deve o Corregedor, ou Corregedor Adjunto, ou o Comandante do militar denunciado tomar algumas provid�ncias, tais como: determinar a suspens�o imediata da cautela de arma de fogo da PMPI, somente podendo ser utilizada em servi�o, devendo devolv�-la ao t�rmino, sob pena de responsabilidade; determinar a imediata instaura��o de Sindic�ncia ou Relat�rio de Investiga��o Preliminar, para apurar a proced�ncia do fato e encaminhar ou determinar que seja encaminhado o militar noticiado, por of�cio, � Junta M�dica de Sa�de, a fim de ser atendido pelo setor de Psicologia da PMPI, o qual dever� responder ao seu comandante se o militar tem condi��es de portar arma de fogo.

Esta nova regulamenta��o j� est� em vigor e pretende punir os oficiais que, de alguma forma, protagonizem casos de agress�o dom�stica, diante da recorr�ncia de casos tanto na capital como no interior do Estado.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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