Plano de sa�de deve informar

Plano de sa�de deve informar clientes individualmente sobre descredenciamento de m�dicos e hospitais

Publicada em 22 de Maio de 2012 �s 00h55

�Bras�lia O descredenciamento de m�dicos e de hospitais dos planos de sa�de deve ser comunicado individualmente a cada segurado, segundo decis�o da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ). A decis�o � do dia 20 de mar�o, mas foi divulgada apenas hoje (21) na p�gina do tribunal.

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Os ministros analisaram o recurso da fam�lia de um card�aco que, ao procurar o hospital em que era atendido habitualmente, descobriu que o estabelecimento foi descredenciado da rede conveniada. O paciente precisou ser internado com recursos pr�prios, gastando cerca de R$ 14 mil reais, e acabou morrendo dias depois.

A fam�lia acionou a Justi�a para cobrar indeniza��o, e o pedido foi reconhecido pela Justi�a de primeiro grau. A decis�o, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJSP), que entendeu que o plano de sa�de tornou a mudan�a p�blica e que cabia aos segurados checar a informa��o sobre a rede credenciada.

A decis�o foi revista novamente pelo STJ com base no C�digo de Defesa do Consumidor, que obriga as empresas a prestarem informa��es adequadas aos consumidores sobre seus produtos e servi�os. Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a situa��o das operadoras de plano de sa�de � ainda mais espec�fica, j� que elas est�o obrigadas ao cumprimento de uma boa-f� qualificada, ou seja, uma boa-f� que pressup�e os deveres de informa��o. Segundo a assessoria do STJ, esse entendimento s� ser� aplicado ao caso espec�fico, mas servir� de par�metro para o julgamento de casos semelhantes. � poss�vel que haja recurso para o pr�prio STJ ou para o STF, caso os advogados entendam que a decis�o desrespeitou a Constitui��o.

Tags: Plano de sa�de deve - STJ

Fonte: jusbrasil �|� Publicado por: Da Reda��o

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