O Palácio do Planalto trata com ceticismo qualquer possibilidade de avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A avaliação do governo federal é que a correlação de forças no Congresso torna inviável o andamento da proposta. Um auxiliar de Lula lembra que, para ser admitida, a PEC precisa ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é presidida pela deputada bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).
O Planalto tem simpatia pela pauta, por entender que é um tema que joga o debate público para a esquerda. Ainda assim, o governo não deverá gastar energia para tentar fazer a proposta andar no Legislativo.
“Não tem a menor chance. Tem um monte de proposta parecida que muda a escala parada no Congresso há anos”, afirmou um ministro próximo a Lula.
O texto ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados, mas vem ganhando força no Congresso e nas redes sociais. A proposta tem como objetivo central:
acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6x1;
e alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.
Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.
Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que tem "acompanhado de perto o debate" e que a redução da jornada é "plenamente possível e saudável", mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
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