Depois de acompanhar o governador Wellington Dias em várias audiências, nessa quarta-feira (12), na Esplanada dos Ministérios em Brasília, o secretário Frazé Silva seguiu para Floranópolis, onde participa, nesta quinta-feira (13) e sexta-feira (14), da 98ª reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

Durante o fórum trimestral, que conta com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, será anunciado o Programa Bem Mais Simples Brasil, executado pela Secretaria-Executiva da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Para Mangabeira Unger, uma solução para a crise vivenciada no Brasil é a construção de uma agenda nacional de gestão pública que atenda aos anseios dos governos federal, estadual e municipal.

A programação do Consad inclui o debate de alternativas estratégicas para fortalecimento da gestão pública. As diretrizes, que serão apresentadas durante o fórum, já estão sendo alinhadas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a contribuição do Consad.

Entre os temas em discussão também estão a revisão da legislação da Previdência Social, as sucessivas paralisações de serviços públicos por greve e as despesas obrigatórias com programas governamentais.

Outro ponto alto do encontro será a apresentação da Rede do Sistema de Convênio e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Lançada em abril e em execução no Acre, Distrito Federal, Paraíba, Sergipe e Tocantins, o aumento do volume de recursos captados reduz o tempo de liberação das verbas dos convênios e melhora o atendimento ao cidadão. Para participar do Siconv, o Estado precisa assinar um acordo de cooperação técnica com o Ministério, que prevê a capacitação dos usuários do sistema pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

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