Publicada em 20 de Agosto de 2015 �s 11h35
54ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) (Foto:Divulgação)
O superintendente de Previdência do Estado do Piauí, Marcos Steiner Mesquita, está reunido com representantes de outros estados e do Distrito Federal, além de cinco municípios de cada uma das regiões do país, participando da 54ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizado nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF). Entre os temas em debate estão a aprovação do Regimento Interno da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes aos RPPS – Copajure; a análise da proposta de alteração do Estatuto do Conaprev e encaminhamentos sobre a Portaria MPS nº 185, de 14 de maio de 2015.
A MPS institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão). A reunião também discute a Resolução CMN nº 4.392/2014 e a Instrução CVM nº 554/2014. Rio de Janeiro Na 53ª Reunião do Conaprev, realizada em 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro, foram definidos vários assuntos, como o lançamento do “Pró-Gestão RPPS”, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra deliberação do Conaprev no Rio de Janeiro foi a discussão da Medida Provisória nº 664/2014, que traz expressivas modificações à legislação previdenciária brasileira, restringindo o acesso a uma série de benefícios concedidos pelo Regime Geral (INSS), principalmente em relação ao benefício da pensão por morte, o auxílio-reclusão, o auxílio-doença, visando atingir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. O conselho O Conaprev é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios. Ele tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS. O Conselho tem por finalidade promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Previdência Social e os órgãos ou entidades gestores de previdência.
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