A defensora pública geral do estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, está à frente de delegação formada por Defensores Públicos piauienses que participam do  XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (Conadep) em Curitiba, Estado do Paraná. O evento foi aberto na quarta-feira (4) e se estende até o sábado (7). Hildeth Evangelista também participa nesta quinta-feira (5) da XI Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), que está ocorrendo paralela ao Congresso.

O XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (Conadep) conta com programação extensa com palestras, oficinas, concursos de práticas exitosas e de teses, para destacar e premiar os talentos da área. O evento reúne defensores públicos de todo o Brasil.  Já a XI Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), que iniciou na manhã desta quinta-feira (5), se estendendo até a sexta-feira (6) tem por objetivo a tomada de decisões sobre importantes temáticas para a Categoria e a Instituição.

Dentre as pautas a serem discutidas estão as deliberações acerca do termo de memorando entre o Condege e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef); da possibilidade de realização para o dia 2 de dezembro, da VI reunião da Comissão Especializada de Execução Penal; da proposta da Defensoria Pública de Rondônia e da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre a emenda constitucional que trata da criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, sendo conduzida pelo Senador Valdir Raupp (PMDB).

Durante a reunião deverá também será escolhido o novo modelo de carteira funcional da categoria com chip, incluindo a proposta de orçamento e afins que serão apresentados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O professor e Reitor da Universidade de Roma - Tor Vergata, Federico Penna, irá fazer uma explanação sobre a proposta de formação complementar internacional em Direitos Humanos para a Defensoria Pública da Bahia, no qual propõe um estudo comparado do sistema de justiça europeu e o latino-americano, para Defensores Públicos do Brasil.

Por fim, serão analisadas as deliberações sobre alteração da Lei Complementar nº 80, que trata da organização a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Serão definidas ainda as decisões sobre o pedido do presidente do Colégio de Corregedores para apresentar propostas de alteração da Lei Complementar 80 em relação às Corregedorias e também debatidas questões relacionadas à autonomia institucional, novas alternativas de orçamentos e apresentação de pesquisas acerca dos trabalhos realizados pelas Defensorias Públicas e parcerias com universidades.

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