Publicada em 26 de Dezembro de 2015 �s 09h01
Secretário Rafael Fonteles aponta que as operações de crédito aumentam fortemente a capacidade de investimento do Estado para 2016. (Foto:Divulgação)
O ano de 2015 foi retraído economicamente para todo o Brasil. A crise afetou a capacidade de investimento do Governo Federal nos estados e a liberação de recursos e operações de créditos. Foram poucos os que conseguiram destravar os recursos. Entre eles está o Piauí. O Executivo Estadual recebeu, este ano, R$ 370 milhões do programa Pró-Desenvolvimento II, do Banco do Brasil. Foi o maior volume de recursos destinado a um estado em 2015.
Segundo o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, uma resolução do Senado permite que os estados se endividem até 200% de sua Receita Corrente Líquida. O índice do Piauí ainda está em 45%. “O Piauí, como todos sabem, está sempre no fio da navalha, mas, em compensação, há uma grande capacidade de endividamento do Estado. Hoje, até o recebimento dos R$ 300 milhões do Banco do Brasil, a dívida consolidada líquida era 45% da Receita Corrente Líquida e a resolução do Senado permite 200%, ou seja, o Estado do Piauí poderia contrair mais de R$ 10 bilhões em empréstimos para fazer investimentos do que já tem contraído hoje”, explica o gestor.
De acordo com o secretário, além do Pró-Desenvolvimento II, uma operação com o Banco Mundial, no valor de R$ 1,2 bilhão, deve aumentar fortemente a capacidade de investimento do Estado para 2016.
“Essa operação do Banco do Brasil que já adentrou os cofres do Estado, R$ 370 milhões, e essa futura operação do Banco Mundial, que está muito próxima de ser enviada ao Senado Federal, de mais de R$ 1,2 bilhão, são fundamentais para que o Piauí aumente fortemente a capacidade de investimento. O tesouro tem que ser utilizado para as despesas correntes, sobra muito pouco para investimentos, mas nós estamos sabendo aproveitar essas operações”, diz Fonteles, ressaltando que o Piauí foi o único que recebeu uma operação de crédito de R$ 370 milhões em 2015.
“E será o primeiro a receber do Banco Mundial, porque é o processo que está mais avançado na Secretaria do Tesouro Nacional. É esse empréstimo do Banco Mundial que vai nos ajudar a passar o ano de 2016, que será difícil como foi 2015”, declara Fonteles.
A liberação dos R$ 370 milhões possibilitou ao Governo retomar obras importantes como o viaduto da avenida Miguel Rosa; o alargamento da PI 116, que dá acesso à Pedra do Sal; a construção da nova Ponte da Ilhotas - Wall Ferraz; a construção da ligação viária entre as avenidas Gil Martins e Getúlio Vargas (BR-343) e o prolongamento da avenida Barão de Castelo Branco (0,79 Km); a construção de elevado em Picos (BR 316/230/407); a urbanização da avenida Beiro Rio, em Floriano; o melhoramento do entroncamento PI 307 (Transcerrados); os projetos executivos do Sistema Adutores de Algodões II, Jenipapo, Pedra Redonda, Poços e Salinas, dentre outras obras.
Arrecadação própria compensou queda do FPE
Segundo o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, a arrecadação própria foi a responsável por segurar o Piauí em meio à crise. Até outubro, o crescimento foi de 11% em relação ao mesmo período do ano passado. “Esse ano, a arrecadação própria sentiu pouco. Foi ela que compensou a perda do Fundo de Participação, mas, para os próximos meses, a gente prevê a continuidade da queda do Fundo de Participação, podendo ser até maior”, estima o gestor.
De acordo com o secretário, os efeitos no fim de ano começaram a ser sentidos. “Neste fim de ano, a arrecadação própria começou a sentir e começamos a perceber que os dados agregados da economia denotam o arrefecimento da atividade econômica, ou seja, no próximo ano, nós não poderemos contar com um incremento forte na arrecadação própria. O controle de despesa deverá ainda ser mais rigoroso. Teremos que ser criativos na obtenção de novas receitas”, afirma Rafael.
Para Fonteles, o país está passando por uma recessão econômica com previsão de decrescimento do PIB em 4% esse ano. “Sem falar que herdamos dívidas junto a alguns fornecedores da gestão anterior. Já foram mais de R$ 500 milhões pagos. Conseguimos, a duras penas, manter a tabela de pagamento conforme nós divulgamos no início do ano, inclusive o 13º salário, mas a situação ainda continua muito difícil. A gente imaginava que essa crise pudesse ser resolvida mais cedo, do ponto de vista nacional, e, portanto, o projeto de ajuste fiscal ser completado para que a gente mudasse para uma agenda de crescimento já nesse fim de ano. Não aconteceu nada disso”, diz o secretário.
“A crise continnua. O processo de ajuste fiscal não foi completado e muito menos nós temos no horizonte uma perspectiva de crescimento econômico. Logo, os próximos meses ainda serão muito desafiadores. Essa política de controle de despesas e de criatividade no incremento da receita vai ter que continuar. Por isso, a equipe econômica do governo Wellington Dias vai ter que se esforçar ainda mais para conseguir fazer frente às principais demandas”, afirma o gestor da Fazenda.
Parcerias com outros órgãos ajudaram na arrecadação
A criatividade e a parceria foram peças chaves para os estados sobreviverem em um 2015 turbulento. No caso da Sefaz, a cooperação com outros órgãos que também arrecadam foi de grande importância na consolidação de recursos extras.
“Houve uma parceria muito grande da Secretaria da Fazenda com outros órgãos que também arrecadam taxas e que também são relevantes para a arrecadação do Piauí. Temos o Detran, a Junta Comercial e a Semar. Houve o incremento em alguns meses de mais de 30% e não foi por que as taxas foram aumentadas, muito pelo contrário, simplesmente porque as taxas foram cobradas devidamente como manda a lei”, explica o superintendente da Receita, Antonio Luis Soares.
Segundo ele, a Sefaz chegou a atuar em outros órgãos com servidores auxiliando o trabalho de cobrança devida das taxas. “Passou-se a ter uma equipe, inclusive a Sefaz estava presente em muito desses órgãos dando suporte tecnológico e até mesmo de pessoal. Cada órgão ajudou a gente fazer frente a esse momento de crise”, reconhece, destacando ainda o Interpi.
“No caso especial do Interpi, foi aprovado um programa de regularização fundiária que está tendo uma adesão muito grande dos produtores rurais e, no próximo ano, representará um incremento importante na arrecadação própria do estado, por meio da regularização dessas terras com as taxas cobradas conforme a lei. Pode superar R$ 100 milhões em arrecadação”, destaca Antonio Luis Soares.
Outro ponto foi o trabalho conjunto desenvolvido pela Sefaz e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária Econômica e Contra as Relações de Consumo (Decooterc). A ação fez dobrar a média mensal dos tributos estaduais arrecadados por meio da fiscalização itinerante. De fevereiro a novembro de 2015, portanto em apenas 9 meses, foram arrecadados cerca de 8,17 milhões (R$ 8.166.418,06) com esse tipo de fiscalização, o que representou um aumento de cerca de 50% na arrecadação mensal. O incremento foi de R$ 3,27 milhões (R$ 3.262.495,26) na arrecadação da fiscalização itinerante (Sefaz/Deccoterc) em relação ao ano passado.
Refis e Nota Piauiense seguraram o Piauí na crise
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2015, o maior da história do Piauí, possibilitou a negociação de débitos com impostos como ICMS, ITCMD e IPVA. Foi negociado um montante de R$ 161,61 milhões, mas, com o desconto da anistia, deve entrar nos cofres públicos do Estado cerca de R$ 118,27 milhões. Desse valor já foram arrecadados R$ 42,98 milhões.
Além do Refis, a implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí, denominado Nota Fiscal Piauiense, ajudou a alavancar a arrecadação estadual. Com apenas 6 meses, 100 mil pessoas já haviam se cadastrado no site.
Para estimular e despertar a consciência cidadã, o Estado iniciou com sorteio de R$ 200 mil mensais em prêmios e, a partir do quarto sorteio do Nota Piauiense, em 30 de dezembro, o valor da premiação aumentou para R$ 250 mil. O consumidor ainda pode resgatar, há cada seis meses, créditos de ICMS, em dinheiro, dos contribuintes que tiveram um incremento na arrecadação.
“Implantamos em tempo recorde, em 6 meses, o programa Nota Piauiense. Já sorteamos quase mil pessoas. No fim do semestre, o ICMS pago nas compras começa a ser devolvido”, disse o superintendente da Receita, Antonio Luis Soares.
Piauí e mais 6 estados terminaram 2015 fora do Cauc
Apenas 25% dos estados brasileiros terminaram 2015 com suas obrigações em dia quanto à regularização de pendências junto ao Tesouro Nacional. Piauí, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe estão com o nome limpo, por exemplo, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). O Governo do Piauí também está regular em relação à Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa (CPEN) da Fazenda Nacional.
Esses sete estados podem receber recursos de operações de créditos, convênios, realizar empréstimos, dentre outras transações que podem refletir em mais investimentos na administração pública, fato que já vem acontecendo no Piauí. A Comissão Financeira do Estado – presidida pelo secretário de Fazenda, mais gestores da Seplan, Sead, CGE, PGE e Segov - monitora de forma minuciosa a regularidade fiscal do Governo.
“Estamos atuando permanente no monitoramento da regularidade fiscal do Piauí. Isso se deve muito a uma determinação do governador, que pediu que tratássemos a regularidade como prioridade. Quem está com pendências, por exemplo, não pode receber recursos de convênios, repasses de operações de créditos e nem firmar novas operações”, explica o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.
Em época de aperto nas finanças, ficar pendente no Cauc pode trazer prejuízos não só para o governo, mas para a população. “O Estado fica limitado só para gerir seus recursos próprios. Mesmo a Sefaz tendo recorde na arrecadação própria, os recursos são insuficientes para atender as demandas. Por exemplo, a folha de pessoal é sempre crescente. Desta forma, ficam poucos recursos para investimentos. O Piauí ainda é um estado dependente dos repasses federais”, analisa Fonteles.
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