O Piau� aparece na lista com investimentos em sa�de na ordem dos 12,74%.

Piau� � um dos poucos estados que cumpre Lei de investimentos em sa�de

Publicada em 19 de Fevereiro de 2014 �s 16h43

1� Assembleia Conass 2014 (Foto:H�rlon Moraes/Sesapi)

Apenas dez estados brasileiros est�o em dia com o Sistema de Informa��es Sobre Or�amentos P�blicos em Sa�de (Siops), do Minist�rio da Sa�de. O sistema disponibiliza informa��es sobre despesas em sa�de realizadas por todos os entes federados. A lista com o nome dos estados com melhor �ndice foi divulgada nesta quarta-feira (19), durante a 1� Assembleia do Conselho Nacional de Secret�rios Estaduais de Sa�de (Conass), em Bras�lia.

O evento contou com a participa��o do ministro da Sa�de, Arthur Chioro. O Piau� aparece na lista com investimentos em sa�de na ordem dos 12,74% do Or�amento Anual do estado previsto em 2013, a exemplo de Mato Grosso do Sul (12,50%), Amazonas (22,87%), Cear� (13,84%), Esp�rito Santo (15,95%), Goi�s (12,58%), Para�ba (13,44%), Paran� (10,03%) e Rio Grande do Sul (12,47%).

Os dados contidos no SIOPS t�m natureza declarat�ria e buscam manter compatibilidade com as informa��es cont�beis, geradas e mantidas pelos estados e munic�pios, al�m de conformidade com a codifica��o de classifica��o de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Minist�rio da Fazenda (STN/MF).

As informa��es prestadas s�o provenientes do setor respons�vel pela contabilidade do ente federado. Tais informa��es s�o inseridas e transmitidas eletronicamente para o banco de dados do sistema, atrav�s da internet, gerando indicadores de forma autom�tica.

O percentual de recursos pr�prios aplicados em a��es e servi�os p�blicos de sa�de � uma obriga��o dos estados e demonstra a situa��o relativa ao cumprimento da Constitui��o Federal, com base nos requisitos da Lei Complementar 141/2012, que prev� investimentos em sa�de de no m�nimo, 12% da arrecada��o dos impostos.

“N�o estar adimplente com o Siops gera uma s�rie de preju�zos aos estados, como a suspens�o das transfer�ncias volunt�rias e constitucionais. N�s do Piau� fizemos o dever de casa”, disse o secret�rio Ernani Maia, que participou da Assembleia do Conass.

Dos 27 estados brasileiros, apenas a Bahia, Mina Gerais e Santa Catarina n�o est�o aptos a homologarem os dados juntos ao Siops. A partir do exerc�cio 2013, o registro de dados passou a ser bimestral e obrigat�rio.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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