Publicada em 17 de Março de 2016 �s 15h54
Com o objetivo de incentivar a formalização de negócios e aumentar a competitividade da economia, o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial, lançará o projeto Piauí Digital, que vai integrar as entidades responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas, reduzindo o prazo de abertura para cinco dias.
Segundo a presidente da Junta Comercial, Alzenir Porto, atualmente, o registro de empresa de baixo risco, sujeita à decisão singular, acontece em 48h e, para empresa sujeita à decisão do colegiado de vogais, é de três dias úteis.
“Após obter o número do registro empresarial, o empreendedor ainda precisa solicitar a Inscrição Estadual na Sefaz, a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento na Prefeitura, dentre outros licenciamentos necessários para o negócio operar legalmente. O nosso objetivo é simplificar esses processos, integrando todos os órgãos do estado e do município, para que a empresa seja montada em no máximo cinco dias”, explica.
Segundo Alzenir, o Piauí Digital está em fase de testes e aguarda o lançamento oficial pelo governador Wellington Dias. A meta da Junta Comercial é integrar órgãos estaduais e implantar a ferramenta em 40 municípios até abril de 2016, dos quais 80% já estão habilitados a receber o sistema. “Temos parceria com todos os municípios envolvidos com o projeto e aqueles que assinaram o termo de adesão estão recebendo treinamento. Assim, no lançamento estará apto a funcionar imediatamente”, afirma. Integração de processos O projeto Piauí Digital objetiva implantar a Redesim, criada pela Lei Federal nº11.598 de 2007, que dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição e licenciamento de empresas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Essa integração será realizada por uma ferramenta de informática acessada via internet.
O empreendedor, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, solicitará e receberá eletronicamente os documentos necessários para a empresa funcionar, tais como o Número de Identificação do Registro deEmpresas (Nire), o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento. Além disso, disponibilizará informações e orientações para certidões, consultas sobre viabilidade de nome empresarial e endereço, além de outros serviços online.
O Piauí Digital já pode ser utilizado para a abertura de empresas por meio do endereço www.piauidigital.pi.gov.br. Nesta primeira fase do projeto, os documentos devem ser impressos e protocolados em via única em alguma unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado digitalmente.
Para receber a chancela digital, os processos deverão ser impressos na cor preta ou azul, com papel branco ou reciclado, fonte com tamanho mínimo 12, no formato de 210mmx297mm (A4), devendo reservar um espaço em branco de 5 (cinco) centímetros no rodapé de todas as páginas.
Na segunda etapa, os documentos poderão ser enviados por meio eletrônico, assinados digitalmente com certificado digital, dispensando o protocolo de documentos físicos. O processo eletrônico levará a prestação dos serviços de registro empresarial aos empreendedores de todos os municípios piauienses, mediante procedimento célere, rápido e seguro, aumentando a formalização de negócios no estado.
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