Isso significa dizer que o Governo Estadual gastou menos do que arrecadou, sendo

Piau� cumpre metas fiscais e tem super�vit prim�rio no ano de 2015

Publicada em 08 de Fevereiro de 2016 �s 09h40

Secret�rio de Fazenda Rafael Fonteles (Foto:Divulga��o)

Apesar do ano passado ter sido muito dif�cil para a economia dos Estados brasileiros, e at� mesmo para a Uni�o, o Piau� conseguiu cumprir todas as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). � o que comprovam os dados do Relat�rio de Gest�o Fiscal do ano de 2015, divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). “Mesmo com todas as dificuldades, o Governo tem feito todo esfor�o para manter o equil�brio das contas p�blicas, e temos conseguido superar desafios, gra�as ao apoio que tivemos do Governador, no sentido de garantir um maior controle das finan�as. E tamb�m � importante agradecer o empenho da equipe econ�mica do Governo e a contribui��o dos servidores da Secretaria da Fazenda no sentido de melhorar a nossa arrecada��o pr�pria”, enfatiza o Secret�rio Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.

Entre as metas que se destacam no documento, uma das que vale ressaltar � o Resultado Prim�rio. Diferentemente da Uni�o, que teve um d�ficit, o do Estado do Piau� teve um super�vit. Isso significa dizer que o Governo Estadual gastou menos do que arrecadou, tendo em vista que o Super�vit Prim�rio nada mais � do que o dinheiro que o governo consegue economizar. � a diferen�a entre o que ele arrecada (sem considerar opera��es de cr�dito) menos o que gasta (em despesas que n�o s�o financeiras), e esse saldo � usado para pagar parte da d�vida p�blica.

Portanto, quanto maior o Super�vit Prim�rio, maior � a capacidade que o Governo possui de arcar com seus compromissos financeiros. Al�m disso, essa meta � muito considerada por investidores estrangeiros, pois na medida em que o Estado vai conseguindo super�vits prim�rios cada vez maiores, significa que ter� mais condi��es de amortizar dividas e, portanto, � um Estado confi�vel, onde � seguro aplicar dinheiro.

O Resultado Prim�rio alcan�ado no ano de 2015, que tinha previs�o de ficar negativo em R$ 655,86 milh�es, foi positivo em R$ 3,80 milh�es. Esse Resultado Prim�rio representa a diferen�a entre as receitas e despesas prim�rias (n�o-financeiras). “A apura��o desse Resultado Prim�rio fornece uma melhor avalia��o do impacto da pol�tica fiscal em execu��o. Os super�vits prim�rios direcionados para o pagamento de servi�os da d�vida contribuem para a redu��o do estoque da mesma. Por outro lado, d�ficits prim�rios indicam aumento da d�vida. Dessa forma, o resultado prim�rio d� suporte para o pagamento da d�vida, contribuindo para a redu��o do estoque da mesma”, acrescenta o Superintendente do Tesouro Estadual, Em�lio J�nior.

Ele tamb�m comenta que os Estados que n�o cumprem esta e as demais metas fiscais, estabelecidas pela LRF, podem sofrer san��es, dentre estas, a suspens�o de repasses de recursos pela Uni�o para conv�nios e ainda ficam impedidos de contrair financiamentos. O gestor ainda pode ser multado e processado por improbidade administrativa. Estado demonstra compromisso com �reas sociais, cumprindo gastos com sa�de e educa��o. Al�m disso, o Estado cumpriu os gastos com sa�de e educa��o, confirmando n�o s� o compromisso com essas �reas sociais, assim como tamb�m envidou esfor�os para melhorar a aplica��o dos recursos nessas duas �reas: enquanto em 2014 os gastos com educa��o somam 26,52% da arrecada��o, no ano de 2015 esse percentual corresponde a 27,76%, sendo que o percentual m�nimo da arrecada��o que o Estado deve aplicar no exerc�cio � 25%. “Os gastos do Estado do Piau� com a��es e servi�os p�blicos de sa�de e as despesas com manuten��o e desenvolvimento do ensino foram cumpridos, como determina a Constitui��o, sobretudo porque este Governo tem compromisso com essas �reas sociais, e � por isso mesmo que toda equipe � motivada para oferecer maior qualidade nos servi�os prestados � popula��o piauiense”, enfatiza o Secret�rio Rafael Fonteles.

Isso acontece mesmo o Piau� tendo uma consider�vel perda do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (FUNDEB), uma vez que o Estado contribui com R$ 1 bilh�o e 200 milh�es para o Fundeb e s� recebe algo em torno de 700 milh�es por ano. “Lamentavelmente, temos essa perda consider�vel de cerca de R$ 500 milh�es por ano, podendo chegar a R$ 600 milh�es. Por isso o Governador estava pleiteando a compensa��o dessas perdas do Fundeb”, comenta o secret�rio.

E o mesmo compromisso do Estado acontece quanto o assunto � cumprimento das obriga��es constitucionais em rela��o aos gastos com sa�de: em 2015 o Estado gastou 12,94% da sua arrecada��o com a �rea da sa�de, enquanto que em 2014 esse gasto foi de 12,51%.� O percentual m�nimo da arrecada��o que o Estado deve aplicar durante o ano em rela��o �s despesas com a��es e servi�os p�blicos de sa�de � de 12%. Receitas Tribut�rias tiveram um incremento de 10,08% em 2015, comparando com 2014. Em rela��o �s Receitas Tribut�rias brutas, houve um acr�scimo de 10,08% de janeiro a dezembro de 2015, comparado como o mesmo per�odo no ano de 2014, sendo estes valores correspondentes a R$ 3,89 bilh�es e R$ 3,53 bilh�es, respectivamente. As Receitas Tribut�rias tiveram um incremento de R$ 356,62 milh�es de um ano para outro.

J� em rela��o � Receita Corrente L�quida (RCL), houve um crescimento de 6,43% em rela��o ao ano de 2014, uma vez que em 2015 a RCL foi de 6,60 bilh�es, enquanto no ano de 2014 esse valor era R$ 6,20 bilh�es. O c�lculo da RCL no Estado � feito pelo somat�rio, nos �ltimos 12 meses, das receitas correntes, deduzidas as parcelas de transfer�ncias constitucionais e legais, bem como as receitas transferidas para o Fundeb, a compensa��o financeira entre Regimes de Previd�ncia, Restitui��es e a contribui��o dos servidores para o plano de Seguridade Social.

O Relat�rio de Gest�o Fiscal � elaborado pelos Analistas do Tesouro Estadual da Sefaz, com base nos dados do Sistema Integrado de Administra��o Financeira Estadual (SIAFE). O documento � feito anualmente porque al�m de ser uma exig�ncia da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive que o Estado tamb�m publique e encaminhe este relat�rio para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), serve para embasar a tomada de decis�es por parte do Governo e ainda serve como mecanismo de transpar�ncia � sociedade piauiense. Estado pagou mais de R$ 600 milh�es de despesas de exerc�cios anteriores, em 2015

Vale ressalta ainda, que em 2015 foram pagos mais de R$ 600 milh�es relativos a despesas de exerc�cios anteriores. O que foi pago em 2015 equivale a mais de 105% do valor de despesas do exerc�cio anterior que foi pago no ano de 2014.

Apesar do Estado ter cumprido “o dever de casa” na �rea econ�mica em 2015, conseguindo manter o equil�brio fiscal, ainda � preciso ter muita cautela agora em 2016, especialmente porque a economia ainda n�o apresenta indicadores favor�veis. Um desses sintomas � a queda no repasse do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). “N�s estamos relativamente bem, comparado aos demais Estados da Federa��o, mas o problema �, de fato, o fluxo financeiro. Temos uma perspectiva ruim para este ano, principalmente em rela��o ao FPE, que j� come�ou muito mal em janeiro desse ano (2016), apresentando uma queda nominal de 15%, sendo 26% de queda real. Por isso, o momento ainda � de muita prud�ncia”, alerta o secret�rio da Fazenda. CONFIRA OS PRINCIPAIS DADOS DO RELAT�RIO DE GEST�O FISCAL 2015: 1. RCL: 2014 = 6.201.506.914,05 2015 = 6.600.087.436,36 Crescimento da RCL 6,43% 2. Educa��o 2014 = 26,52% 2015 = 27,76% 3. Sa�de 2014 = 12,51% 2015 = 12,94% 5. Resultado Prim�rio Meta = - 655.860.000,00 Apurado = + 3.798.087,85 �

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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