O Piauí fechou 2017 cumprindo todas as obrigações constitucionais. O Estado investiu 12,45% do orçamento com saúde e 26,44% com educação. Os dois índices estão acima do limite mínimo estabelecido pela Constituição, que são de 12% e 25%, respectivamente. A preocupação do governo é com o gasto de pessoal, já que o Executivo estadual continua acima do limite prudencial de 46,55%, fechando o ano com 47,74%.
Os dados foram apresentados, nesta quarta-feira (28), em audiência de prestação de contas do último quadrimestre de 2017, na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí. O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, e a equipe do Tesouro Estadual apresentaram os dados aos parlamentares.
O gestor alertou para a situação sobre o limite prudencial. "Nós estamos acima do limite prudencial, e a própria LRF determina algumas sanções, a exemplo de não conceder reajuste salarial para servidores, até que esse índice volte a ficar abaixo do limite prudencial" , disse Rafael.
De acordo com o secretário, um dos principais problemas do déficit fiscal do Estado diz respeito ao impacto do gasto com a previdência nos cofres públicos. “A origem do problema fiscal, sem dúvida, é esse déficit da previdência porque hoje temos uma folha de inativos na ordem de R$ 2 bilhões por ano, você só arrecada com as contribuições dos servidores e do Estado (contribuição patronal) a metade desse valor e, portanto, R$ 1 bilhão tem que ser colocado por meio de recursos do Tesouro Estadual. Isso termina dificultando a manutenção de todo o aparelho estatal para se cumprir a folha de aposentados. Esse é um grande problema que já vínhamos alertando desde 2015, prevendo essa escalada do déficit previdenciário ”, comenta Fonteles.
Ele acredita que o problema só será amenizado com a aprovação da Reforma da Previdência. “Enquanto isso não acontece, vamos continuar fazendo o que já fazemos normalmente, segurar as despesas, ao máximo e de forma severa, e buscando alternativas de receitas extraordinárias. Mas isso só resolve o problema pontual deste ano, mas o problema estrutural só será resolvido com reformas microeconômicas, que não podem ser feitas pela legislação estadual, só podem ser realizadas pela legislação federal”, enfatiza o secretário.
Receitas
Segundo o relatório apresentado na audiência, as Receitas Correntes tiveram uma evolução, comparadas ao mesmo período de 2016, de 6,07%, com destaque para as Receitas Tributárias.
A Receita Tributária teve um incremento de 13,68% em relação ao período de referência do ano anterior. As Transferências Correntes tiveram um decréscimo da ordem de 1,83% e correspondem a 48,61% da Receita Total Arrecadada.
A audiência pública na Alepi é uma prática prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado estadual Wilson Brandão presidiu os trabalhos.
Autoria: Hérlon Moraes
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