Publicada em 07 de Outubro de 2014 �s 16h21
O Estado do Piauí está modernizando a cada dia a sua arrecadação fiscal e começa a emitir primeiras Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). Uma das vantagens da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é que ela substitui dois documentos: as SFs (notas emitidas em relação a serviços prestados, uma obrigação tributária municipal) e notas fiscais de venda e consumo (referentes à obrigação estadual). As informações constarão em um único documento que estará disponível online; deste modo, os consumidores e contribuintes poderão acessar o documento fiscal de qualquer lugar por meio da internet.
Segundo o diretor da Unidade de Tecnologia da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Januário da Ponte Lopes, o Brasil é apontado como um caso de sucesso célebre de modernização na Gestão Fiscal, tornando-se exemplo para todo o mundo. "Neste momento, o Piauí dá um grande salto em direção à modernização e simplificação de processos fiscais, por meio do processamento das primeiras Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas", diz ele.
As empresas do Grupo City Lar já estão, em fase de teste, se adequando às novas especificações.
Atualmente, apenas 11 estados brasileiros já emitem NFC-e em produção (Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará, Paraíba, Rondônia). No momento, o Piauí, a Paraíba e Bahia estão em fase de homologação.
A previsão é que a completa implementação da NFC-e deva ocorrer em todas as vendas a varejo realizadas no Piauí até 2016. Contudo, a Secretaria da Fazenda está ainda em fase de teste, e outras empresas serão convocadas para participarem deste processo até novembro de 2014. Voluntariamente, empresas que realizam vendas a varejo poderão solicitar participação nos testes da Secretaria. Para isso, basta enviar e-mail com manifestação de interesse para nfce@sefaz.pi.gov.br, identificando a empresa, com a Razão Social, CNPJ e Inscrição Estadual.
Sistema O contribuinte e o consumidor poderão obter informações das notas armazenadas por duas maneiras. Na primeira, ao acessar o link da Sefaz, usando o sistema de consulta que estará disponível e inserir o código de acesso descrito na nota, executando uma busca. O outro modo é especialmente desenvolvido em atenção às novas tecnologias: o usuário poderá acessar a nota fotografando o QR Code correspondente a ela, com câmeras de aparelhos móveis com acesso à internet (celulares, tablets e alguns tipos de câmeras fotográficas, por exemplo) que possuam aplicativo específico de leitura de Qr Code. A partir daí, o contribuinte será redirecionado diretamente para a nota. Isso possibilitará que o documento fiscal seja enviado por SMS, e-mail ou mesmo por mídias sociais.
"Esta é uma excepcional forma de viabilizar ao contribuinte processos ágeis e sempre disponíveis: o consumidor poderá checar a validade da compra de modo cômodo e seguro. As vantagens para os contribuintes também são inúmeras, a iniciar pela desburocratização, redução da quantidade de cupons, redução de custos operacionais, possibilidade de aumentar os pontos de venda, e flexibilização para o fechamento de caixa, pois as informações serão prestadas em tempo real. Para o fisco existe claro benefício de auditorias sem a necessidade de ir às empresas, e muito mais precisas, pelo caráter real time", destaca o auditor Januário da Ponte Lopes, diretor da Unidade de Tecnologia da Sefaz. Ele acrescenta que a medida será um passo largo para a diminuição do chamado Custo Brasil, atraindo investimentos da iniciativa privada.
Para facilitar a adequação ao processo de adoção da NFC-e, recentemente, o secretário da Fazenda, Raimundo Neto Carvalho e o presidente da Associação Comercial Piauiense, José Elias Tajra, assinaram um pacto técnico. A finalidade do acordo assinado no último mês foi facilitar o acesso a um Programa Gratuito Emissor de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor para pequenos e médios contribuintes do Estado. Enquanto a Associação Comercial do Piauí disponibilizará uma versão gratuita do sistema para empresas varejistas de pequeno e médio porte, a Secretaria da Fazenda disponibilizará em seu site oficial na internet um link de direcionamento, para que esses contribuintes tenham acesso direto ao Programa Gratuito Emissor de Nota Fiscal.
"O acordo beneficia os contribuintes varejistas que não têm condições financeiras de desenvolver um sistema próprio para emissão da NFCe, uma vez que as grandes empresas têm como adquirirem solução própria. A assinatura deste termo garante a disponibilização do programa, sem qualquer custo", explicou o secretário da Fazenda do Piauí, Raimundo Neto de Carvalho.
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