Publicada em 20 de Fevereiro de 2013 �s 17h40
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa aprovou a Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012, que prevê a adoção de medidas destinadas a promover a alfabetização das crianças brasileiras até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. A MP trata do apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios.
Entre as medidas estabelecidas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para professores, de bolsas para professores alfabetizadores e de prêmios para escolas e docentes. O dispositivo legal prevê a aplicação de um exame nacional ao fim da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.
Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais da Educação e mais 5,3 mil municípios. Sua abrangência envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país.
O Piauí foi o único estado do país que teve a adesão de 100% dos municípios ao Pacto e essa ação reafirma e amplia o compromisso do estado com o que foi estabelecido pelo Decreto nº 6.094/2007, alfabetizar as crianças de escolas públicas rurais e urbanas até, no máximo, os oitos anos de idade ao final do 3º ano do ensino fundamental, aferindo os resultados por exame periódico específico.
A adesão dos municípios foi estimulada pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) e feita pelo próprio município através do Sistema do Ministério da Educação (Simec).
O eixo principal do pacto é a oferta de cursos de formação continuada a 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudos, capacitados em 36 universidades públicas. O Ministério da Educação distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos.
O esforço coordenado tem a finalidade de reverter o atual cenário do país, em que a média nacional de crianças não alfabetizadas até os oito anos chega a 15,2%, de acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto da Medida Provisória nº 586/2012 segue agora para apreciação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2012, Seção 1, Páginas 22 e 23.
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