O governo do Piauí gasta por mês R$ 290 mil com aluguel de 500 tornozeleiras eletrônicas. No entanto, quase um ano após a inauguração da Central de Vigilância Eletrônica no Piauí, responsável pelo monitoramento dos presos beneficiados com o equipamento, apenas 24% das tornozeleiras são utilizadas. Os dados são da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus).
Na época, a Sejus considerou a adoção da medida como fundamental para abertura de novas vagas no sistema prisional e consequentemente iria resolver o problema da superlotação nos presídios. Mas segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, a maioria das penitenciárias no estado está funcionando acima da capacidade permitida e até mesmo as delegaciais continuam fazendo a custódia de presos.
Durante a inauguração da central de vigilância, o corregedor de justiça, desembargador Francisco Antônio Paes Landim, se mostrou confiante e acreditava que a medida cautelar seria uma das soluções para o sistema prisional e para a ressocialização de presos.
Agora diante da subutilização do equipamento, o corregedor lamentou a postura de alguns magistrados que, de acordo com ele, ainda não estão acostumado com a norma. “Eu incentivei a utilização das tornozeleiras, mas não posso fazer nada se poucos juízes determinam o uso delas”, disse.
Quem também questiona a postura dos juízes piauienses que não aplicam medidas alternativas é o advogado Lúcio Tadeu, membro da comissão de Direitos Humanos da OAB. O Piauí é o estado com maior índice de presos em regime provisório no país, ou seja, 70% dos cerca de três mil detentos estão à espera de julgamento. Por conta disso, o Conselho Nacional de Justiça investiga juízes que deixaram de julgar processos de presos provisórios.
“Os representantes da justiça como Ministério Público, Polícia, Secretaria de Justiça e Defensoria Pública precisam se unir para resolver a problemática da superlotação nos presídios do estado. Isso é um problema de todos e enquanto não houver uma ajuda mútua esta situação não mudará. Não entendo a timidez de alguns juízes ao adotar as medidas cautelares, entre elas, o uso da tornozeleira”, afirmou Lúcio Tadeu.
Enquanto os juízes não criam confiança em uma medida criada pela própria justiça, as penitenciárias do Piauí e delegacias continuaram superlotadas. Como é o caso da Central de Flagrantes em Teresina e Parnaíba, que funcionam acima da capacidade.
Na capital, os delegados e representantes de distritos policiais fizeram nesta segunda-feira (13) a entrega simbólica das chaves das delegacias e afirmaram que não farão mais a custódia de presos. De acordo com a presidente do Sindepol, delegada Andrea Magalhães, os detentos deveriam estar no sistema penitenciário e essa seria uma responsabilidade da Secretaria de Justiça.
Já a secretaria de justiça informou que as unidades prisionais não possuem capacidade para receber novos presos. Sobre a utilização da tornozeleira, o órgão disse que é responsável apenas pelo monitoramento da pessoa que usar o objeto e cabe a Justiça apontar quem deverá ou não utilizar a tornozeleira.
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