O Piauí foi o estado que teve o menor percentual de casos de improbidade administrativa julgados em todo o Brasil. A meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não foi cumprida pelo estado e dos 809 processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Piauí, apenas 181 foram julgados, o que corresponde a um total de 22,3%.
De acordo com o corregedor do tribunal de justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro, grande parte dos processos é relacionada a atos de corrupção praticadas por ex-gestores. Segundo ele, a demora no julgamento das ações pode levar à prescrição, ponto em que o acusado é liberado de responder pelo crime e não pode mais sofre qualquer punição. Ele reconhece que o desempenho não foi satisfatório e dá razões ao não julgamento dos casos.
"Geralmente essa meta para os casos de improbidade administrativa são contra ex-gestores. O juiz alega a demora na elaboração do processo. Normalmente esses gestores encontram bons profissionais da advocacia, o que requer uma grande estrutura processual. Por isso, os juízes do interior estão com acúmulo de processos, mas essa meta nós estamos acompanhando”, contou dizendo ainda que há uma comissão no TJ para auditar as metas.
De acordo com o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), Alisson Felipe de Araújo, mesmo com a fiscalização intensa, os desvios públicos acontecem com uma certa frequência, normalmente em processos de licitações que não seguem a lei.
"Nós temos diversas irregularidades como dispensas e ilegibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Problemas com pagamentos fora da ordem de cronologia que inviabiliza o instituto da licitação", contou.
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