Após sete anos da aprovação da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, a realidade nas cidades ainda é preocupante com relação à existência de casas-abrigo para mulheres em situação de violência. O Piauí é um dos seis estados que contam com apenas um desses espaços. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2013 (Munic) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que apenas 2,5% das cidades dispõem de casas-abrigo prevista por Lei.
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, do governo federal, estabelece também como uma das prioridades a criação de estruturas e serviços que atendam aos quatro eixos da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Nesse caso, apenas Teresina é contemplada com essas ações.
Além dessas estruturas especializadas de gestão municipal, a pesquisa identificou ainda a existência de outros serviços ou estruturas nos municípios, tais como: serviços de saúde especializados para o atendimento dos casos de violência contra a mulher, Instituto Médico Legal, creches e centro de parto normal. Os serviços de saúde especializados estavam presentes em somente 7,1% dos municípios brasileiros. No Piauí, novamente só a capital era beneficiada.
O estado também não conta com nenhuma creche prevista dentro das mesmas ações para o atendimento de mulheres vítimas de violência. Nos resultados da Munic 2013 é possível observar que ainda há localidades no país que não têm sequer uma unidade disponível. Nos municípios com até 5 mil habitantes, 42,3% não possuíam uma creche.
Na contrapartida desses dados está uma triste estatística. Só em Teresina, a Delegacia Especializada da Mulher registrou de janeiro a março deste ano 409 boletins de ocorrência. Pelo menos 61 inquéritos foram abertos para apurar crimes de violência contra a mulher. O número de medidas protetivas também chamam atenção: uma média de 20 por mês.
“O pedido de medidas protetivas constitui uma decisão muito forte tomada pela mulher. Isso demonstra que quando elas procuram uma delegacia atrás de proteção é porque estão com medo e são ameaçadas de morte pelo companheiro”, destacou a delegada da mulher, Vilma Alves.
Para a presidente da União das Mulheres de Teresina, Tânia Martins, a medida mais eficaz a ser adotada não seria a instalação de mais casas abrigos, mas a força policial e cumprimento de decisões judiciais. “O que a gente observa é que os agressores estão sendo soltos e as mulheres ficando presas. A casa abrigo seria para uma estadia temporária, mas acaba não sendo porque as mulheres têm medo de sair e encontrar os agressores. Então o que falta é uma ação mais eficaz da justiça”, disse.
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