PGR pede que plen�rio do STF autorize trabalho a Dirceu e Del�bio

Publicada em 06 de Junho de 2014 �s 21h00

�O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6) para pedir que o plen�rio da Corte autorize o trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares. Janot defende que a Suprema Corte reverta decis�o individual tomada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que rejeitou autoriza��o de trabalho fora do pres�dio para ambos. Dirceu foi condenado no processo do mensal�o do PT a sete anos e onze meses de pris�o e Del�bio a seis anos e oito meses, ambos no regime semiaberto, no qual � poss�vel deixar o pres�dio durante o dia para trabalhar. Dirceu aguardava decis�o de Barbosa sobre se podia trabalhar em um escrit�rio de advocacia com sal�rio de R$ 2,1 mil. Del�bio j� trabalhava na Central �nica de Trabalhadores (CUT) com sal�rio de R$ 4,5 mil, mas teve o benef�cio revogado. Contrariando entendimentos do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), o presidente do Supremo entendeu que, para obter trabalho externo, � necess�rio o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execu��o Penal (LEP). Barbosa revogou autoriza��o de trabalho de sete condenados e negou autoriza��o a Jos� Dirceu. Outros dois condenados continuam trabalhando, os ex-deputados Jo�o Paulo Cunha (SP) e Pedro Henry (MT) . O procurador destacou que "acertadamente" o STJ tem decidido que n�o � necess�rio cumprir parte da pena antes de sair para trabalhar. "O entendimento baseia-se, essencialmente, em crit�rio de razoabilidade na interpreta��o das normas de execu��o penal, e ainda na inexist�ncia de previs�o legal expressa do atendimento do requisito temporal para o regime semiaberto, dando azo � interpreta��o de que a este � inaplic�vel." Na avalia��o do procurador, depois do cumprimento de um sexto da pena � poss�vel pedir progress�o para regime mais brando e, pelo entendimento de Barbosa, quem come�a a cumprir puni��o no semiaberto n�o poderia trabalhar, uma vez que passaria diretamente para o aberto e poderia obter pris�o domiciliar. Tipos de trabalho Na decis�o que negou o trabalho externo, o presidente do Supremo destacou ainda que, no caso do Dirceu, havia um segundo aspecto que impede o trabalho externo, o fato de que a proposta de emprego foi formulada por um escrit�rio de advocacia criminal. Para Barbosa, houve no caso um "arranjo" entre amigos. Rodrigo Janot disse que "n�o parece haver raz�o para concluir" que Dirceu n�o ter� supervis�o no escrit�rio. "Tampouco h� raz�o para cogitar-se da impossibilidade de fiscaliza��o do trabalho a ser por ele desenvolvido em raz�o da prerrogativa da inviolabilidade do escrit�rio de advocacia, na medida em que o proponente firmou termo de compromisso em que acata as condi��es impostas." Sobre cr�ticas feitas por Barbosa ao trabalho de Del�bio na CUT, entidade da qual ele � fundador, o procurador afirma que "n�o se pode supor previamente, sem a indica��o de qualquer fundamento concreto, que o apenado deixar� de cumprir seus deveres e desempenhar adequadamente o trabalho para o qual foi contratado."

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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