PGR � contra ministros acessar

PGR � contra ministros acessarem quebra de sigilo no inqu�rito que investiga Temer.

Publicada em 02 de Julho de 2018 �s 08h17

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra pedido dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) para acesso a dados de quebra de sigilos telef�nicos no inqu�rito que investiga os dois e o presidente Michel Temer por conta das dela��es premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

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O caso se refere a um jantar no Pal�cio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse il�cito de R$ 10 milh�es ao MDB. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reuni�o Eliseu Padilha, o ent�o presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cl�udio Melo Filho, e o ent�o vice-presidente Michel Temer.

Para Dodge, o acesso � quebra de sigilo telef�nico deve ser negado porque o direito de acesso dos investigados aos autos se limita �s provas j� documentadas no processo, para que isso n�o prejudique a apura��o.

"No sistema constitucional brasileiro n�o h� direitos absolutos, e a interpreta��o do pr�prio STF � no sentido de estabelecer um equil�brio entre o exerc�cio da ampla defesa e a efic�cia das investiga��es", diz o parecer.

Raquel Dodge tamb�m se manifestou contra dar acesso ao ex-diretor da Odebrecht Cl�udio Mello Filho, delator no inqu�rito, a todo o processo. Para a procuradora, a �ntegra, envolvendo conte�do sigiloso, s� pode ser acessado pelas partes do processo, e delator n�o � parte, somente os investigados.

A decis�o sobre os pedidos dos ministros e de Cl�udio Mello ainda ser� dada pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.

Tags: PGR � contra ministr - A procuradora-geral

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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