PGR admite erros nas contas da Uni�o sobre perdas na poupan�a em planos econ�micos

Publicada em 21 de Julho de 2014 �s 21h30

�A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) divulgou nesta segunda-feira um importante parecer que afetar� o julgamento das a��es que questionam perdas na caderneta de poupan�a decorrentes dos planos Bresser (1987), Ver�o (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), que est� parado no Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR admitiu que havia erros nas contas do Minist�rio P�blico da Uni�o sobre os ganhos dos bancos obtidos com o dinheiro dos correntistas. A previs�o da procuradoria caiu de R$ 441,7 bilh�es para R$ 21,87 bilh�es. Em 28 de maio, o GLOBO antecipou que a conta deveria ficar em torno de R$ 20 bilh�es. A corre��o desse grande erro de 95% do valor � considerada uma grande vit�ria dos bancos. Isso porque al�m de ter adiado – sem data definida – o julgamento, apelidado de “julgamento do fim do mundo”, fortalece a tese de defesa das institui��es de que n�o ganharam com os planos econ�micos. Nos c�lculos mais pessimistas, o rombo para o sistema financeiro pode chegar a nada menos que R$ 340 bilh�es. O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, mandou hoje um of�cio ao relator do principal processo sobre a corre��o da poupan�a, ministro Ricardo Lewandowiski, para corrigir o erro. O parecer da consultoria da PGR diz que fez um “aperfei�oamento” das contas. Na pr�tica, calculou os ganhos sobre apenas a faixa de recursos que tem livre aplica��o (que o banco n�o � obrigado a aplicar, por exemplo, em financiamento habitacional). “Na realidade, este n�mero (R$ 441,7 bilh�es) expressa os 20% dos saldos totais das cadernetas de poupan�a existentes no momento dos planos em apre�o, atualizados para setembro de 2008 pela remunera��o aplicada e somados. N�o representa o n�mero que se desejava encontrar: o lucro bruto”, diz o relat�rio assinado pelo t�cnico Carlos Alberto de Oliveira Lima e endossado por Janot. Ele explica que os lucros anuais dos maiores bancos ficaram, em m�dia, em R$ 8,3 bilh�es. E os ganhos com os recursos da poupan�a teriam de ser apenas uma pequena fra��o desse n�mero. Ou seja, ele admite que os R$ 441,7 bilh�es estavam mais que superestimados. — O primeiro relat�rio tinha erros crassos — comentou nesta segunda-feira uma fonte do governo ouvida pelo GLOBO. DECIS�O DO STF VALER� PARA TODOS Desde fevereiro, o governo alertava Janot que a conta estava errada. Essa era uma das estrat�gias para adiar o julgamento. Pal�cio do Planalto, Banco Central, Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e Federa��o Brasileira de Bancos (Febraban) fizeram uma romaria pelos gabinetes dos ministros do Supremo para convenc�-los do impacto no sistema financeiro que a derrota nesse processo pode causar. Al�m do caos jur�dico que pode instalar porque seria dizer que a equipe econ�mica n�o teria legitimidade de fazer medidas econ�micas. Afinal, os planos econ�micos foram pensados para tentar conter a infla��o. Foram essas iniciativas que alteraram o c�lculo da corre��o dos saldos da poupan�a. Poupadores entraram na justi�a com a��es individuais para questionar os percentuais aplicados. Tamb�m houve a��es coletivas de entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A decis�o do Supremo valer� para todos os poupadores que ingressaram na Justi�a, e n�o s� para aqueles cujos processos est�o em julgamento na mais alta corte do pa�s. Quase 400 mil processos sobre o mesmo assunto est�o com a tramita��o suspensa em tribunais de todo o pa�s desde 2010 � espera de uma decis�o do STF. Nos bastidores, o governo estima uma retra��o no cr�dito de at� R$ 1,3 trilh�o, se houver ganho de causa para os consumidores.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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