A Polícia Federal (PF) bloqueou R$ 10 milhões em bens de investigados por desvio de recursos do transporte escolar no Piauí. A medida faz parte da segunda fase da Operação Topique, denominada Operação Satélites, deflagrada nesta quarta-feira (25). Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e no Palácio de Karnak, sede do Governo do Estado, em Teresina.
Em nota, Governo do estado informou que tem interesse na investigação e que tem colaborado para a elucidação do caso. Veja a íntegra da nota ao final da reportagem.
De acordo com a PF, as buscas e apreensões foram realizadas em empresas suspeitas de integrar uma organização criminosa, residências e endereços de empresários e pessoas ligadas ao esquema.
As buscas na Seinfra e no Palácio de Karnak aconteceram porque servidores que trabalhavam na Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) agora trabalham nesses locais.
“Esses servidores receberam vantagem indevida das empresas que compõe uma organização criminosa quando trabalhavam na Seduc”, explicou Albert Moura, Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR-PI).
"O Palácio do Karnak e a Seinfra são locais onde hoje trabalham parte dos servidores indiciados nos inquéritos desta operação. No momento não vamos revelar o número de investigados. Eles ocupavam funções estratégicas com alto poder de decisão especialmente sobre processos de licitação e contratação no âmbito da Seduc", completou o delegado.
"Durante a Operação Topique houve uma apreensão considerável de material em forma de documentos e mídias. Isso foi analisado e ensejou a instauração de outros inquéritos", informou a delegada de Polícia Federal Milena Caland.
"A operação de hoje tem relação com quatro inquéritos, de crimes que aconteceram entre 2015 e 2017, cujo os objetos são ou a analise de fraudes em licitações ou recebimento de vantagens indevidas por servidores", afirmou a delegada.
Essas vantagens, segundo a PF, foram pagas por empresários do setor de locação de veículos em Teresina. As vantagens eram dadas em forma de dinheiro, cessão graciosa de veículos, além da transferência e imóveis residenciais.
Os investigados foram intimados e interrogados pela PF. "Eles não apresentaram justificativas plausíveis ou para a aquisição desses imóveis ou para o uso desses veículos e obtenção de valores. Nós entendemos que os recursos provenientes para aquisição desses bens eram de origem ilícita", disse Milena Caland.
Por conta disso, a delegada afirmou ter solicitado os mandados de busca e apreensão executados nesta quarta-feira (25).
Lavagem de dinheiro
Segundo a PF, os bens e veículos cedidos foram formalmente cadastrados em nomes de terceiros. "Isso indica que essas pessoas não tinham interesse em afirmar esse patrimônio, uma das características do crime de lavagem de dinheiro", explicou a delegada de Polícia Federal Milena Caland.
A delegada afirmou que, diferente dos outros crimes, que aconteceram entre 2015 e 2017, esse ainda estava em andamento. "O crime de lavagem de dinheiro é permanente. Até hoje está presente", disse.
O Governo do Estado se pronunciou por meio de nota, informando que sempre agiu de forma colaborativa. Leia a íntegra da nota:
NOTA OPERAÇÃO PF
A respeito da operação da Polícia Federal deflagrada nesta manhã (25), o Governo do Estado informa que não há investigação contra o Estado. O processo investiga empresas e servidores, a quem cabe o legítimo direito de defesa.
O Estado é parte interessada no processo e sempre agiu de forma colaborativa, fornecendo todos os documentos, dados e informações solicitadas. Nada do que foi entregue na operação deixaria de ser entregue bastando comparecer e requisitar.
Mais uma vez lamentamos o caminho do espetáculo. A operação de busca e apreensão realizada pela polícia no interior de repartições públicas que não são objeto da investigação, com cobertura midiática ao vivo, atenta contra o Estado de Direito, pilar da Constituição Federal, podendo caracterizar claro abuso de autoridade.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência e continuará repassando documentos e informações solicitadas e, mais que qualquer outro, tem interesse na elucidação dos fatos, porém com respeito à lei.
TERESINA
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