PEC dos gastos � aprovada com

PEC dos gastos � aprovada com maioria dos votos na Alepi.

Publicada em 26 de Dezembro de 2016 �s 23h35

Sob forte esquema de seguran�a e novo protesto de servidores estaduais, a Assembleia Legislativa do Piau� (Alepi) aprovou com maioria de 24 votos nesta segunda-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal, que limita os gastos do estado. Cinco deputados n�o compareceram ao plen�rio e um se absteve de votar.
A proposta do governo estipula um teto para os gastos do governo. A PEC vale tanto para o executivo, quanto para o legislativo, o judici�rio, Minist�rio P�blico do Piau� (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piau� (TCE-PI). S�o individualizados os limites para as despesas prim�rias correntes, deduzidas dos gastos com inativos e pensionistas dos �rg�os p�blicos estaduais.

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Na sexta-feira (23), ap�s uma s�rie de protestos de servidores e sindicatos, o governador Wellington Dias anunciou mudan�a no prazo de vig�ncia do regime, que seria de 10 anos. Nesse caso, agora o prazo fica automaticamente reduzido. Ou seja, o limite de gastos n�o se aplica nos anos em que o valor anual dos investimentos for superior a 10% da Receita Corrente L�quida Anual.
De acordo com Them�stocles Filho (PMDB), a PEC do Regime de Ajuste Fiscal "� parecid�ssima com a PEC 55 do governo federal que estabelece um teto para os gastos p�blicos. "Acho que o governador deveria falar com todas as letras: se ele n�o tomar essas medidas os sal�rios dos servidores do Piau� v�o atrasar", disse o presidente da Casa.
Na vota��o foram registradas as aus�ncias da bancada do PSDB, com os deputados Marden Meneses, Firmino Paulo e Luciano Nunes; da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) e o deputado Robert Rios (PDT), que avisou na semana passada que n�o iria para a vota��o. Coube � base do governo garantir a aprova��o da emenda, com a colabora��o de partidos como o PMDB, do presidente da Casa, Them�stocles Filho e o PSB.
Nesta ter�a-feira (27), o projeto volta � pauta da Assembleia Legislativa do Piau� para que os deputados votem o seu texto final.
Do lado de fora, servdiores voltaram a protestar contra a emenda do governo e repudiaram a aprova��o da PEC. As categorias amea�am greve geral a partir desta ter�a-feira (27). Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa��o (Sinte-PI), disse que o in�cio do per�odo letivo est� comprometido no estado.

"Deixamos aqui o nosso rep�dio e indigna��o. N�s sabemos que no pr�ximo ano teremos mais dificuldades em aprovar o piso dos professores e teremos uma maior contribui��o previdenci�ria. A greve � inevit�vel. N�s n�o vamos come�ar o per�odo letivo com a aprova��o dessa PEC", falou.
O secret�rio de Fazenda Franz� Silva, diz que nenhum dos pontos apontados pelos servidores manifestantes, como congelamento de sal�rios e n�o realiza��o de concurso p�blico, n�o est�o previstos no texto da PEC. Segundo ele, no caso de uma greve, o estado adotar� medidas judiciais.

“� presiso que os sindicalistas digam � sociedade por que est�o grevando: est�o com sal�rios em atraso? A estrutura de servi�os das secretarias est� totalmente cr�tica, sem possibilidade de funcionar o servi�o p�blico? Isso tem que ser dito. Os servidores p�blicos s�o financiados por quem est� fora da m�quina. S�o cerca de 100 mil servidores? N�s temos 3,1 milh�es de financiadores (popula��o). Essas pessoas � quem s�o o patr�o. N�o � o governador n�o”, falou.
Protestos
Na semana passada, por dois dias consecutivos esta semana, servidores contr�rios a medida realizaram protestos na Assembleia Legislativa do Piau� (Alepi) e conseguiram retirar de pauta a vota��o da PEC dos gastos. O governador at� ent�o estava em viagem pela Europa e no retorno ao Piau� garantiu que projeto seria votado.

Conforme o governo, a PEC que estabelece limites para os gastos p�blicos n�o � igual � proposta do Governo Federal e n�o prejudicar� os servidores nem os investimentos no Piau�. Margarete falou que o governo do Piau� traz para a Constitui��o Estadual o que j� e uma regra nacional: "estado nenhum pode gastar mais do que arrecada".
Segundo o governo, n�o haver� congelamento de sal�rios, mas os reajustes, concursos e contrata��es ficam atrelados a novos par�metros e o reajuste anual ser� com base na receita.
Por outro lado, os servidores alegam que a proposta � um afronta �s categorias e n�o poderia passar pela Assembleia Legislativa sem antes ter sido discutida com os sindicatos. "N�s estamos apostando na unidade das categorias para barrar essa PEC da maldade", falou Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa��o (Sinte-PI).

Governo x oposi��o
O deputado estadual, Robert Rios (PDT), cr�ticou a proposta, comparando-a � PEC 55 aprovada pelo Senado Federal que prev� um teto de gastos do governo federal. “O PT combateu tanto a PEC do Temer e mandou para esta Casa uma coisa t�o perversa como essa. Os tr�s poderes ficam proibidos de concursar. S� � permitido em caso de vac�ncia”, falou o parlamentar. Outro problema da PEC, segundo o deputado estadual, � que ela limita o crescimento do estado.
Na defesa da PEC, o l�der do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Jo�o de Deus (PT), ressaltou que tramita na Casa uma proposta que concede reajuste para compensar o aumento da contribui��o previdenci�ria de servidores. “H� uma emenda que garante ao servidor o reajuste, vinculado ao crescimento da receita ou o c�lculo do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC)”, explicou Jo�o de Deus.
Acompanhando a tramita��o das medidas, o secret�rio de Governo, Merlong Solano, classificou a PEC como necess�ria para o estado. “O governador Wellington Dias quer evitar o pior para o Piau� e isso exige ajustes na despesa e na previd�ncia. A tend�ncia � a situa��o se agravar se a despesa continuar subindo sem controle como est� subindo”, comentou Merlong Solano. De acordo com o secret�rio a PEC atrela as despesas ao crescimento da Receita Corrente L�quida do Estado. “Estamos todos no mesmo barco porque l� na frente h� dificuldades”, falou.

Tags: PEC dos gastos � - Sob forte esquema

Fonte: globo �|� Publicado por: Claudete Miranda

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