As parcerias na administração pública, com ênfase nos contratos de gestão, serão tema de curso viabilizado pela Secretaria de Estado da Saúde que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de junho, no auditório da Agência de Tecnologia de Informação do Estado (ATI).

O curso apresentará os conceitos e princípios da nova Lei 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório do Terceiro Setor, definindo normas para as transferências de recursos do poder público para as organizações da sociedade civil.

A iniciativa surgiu da necessidade de capacitar técnicos para essa relação entre público e privado, principalmente em relação à fiscalização e prestação de contas. Afirmou Hamon Stelitano, auditor governamental. “Como não tínhamos um curso com essa abrangência aqui no Estado, buscamos trazer para que gestores e servidores de todos os outros órgãos possam ter acesso, o que facilita nosso trabalho que é conjunto e com os mesmos objetivos de beneficiar a população em suas diversas necessidades”, disse.

Gestores e servidores da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, empregados de organizações da sociedade civil, Organizações Não-Governamentais (ONG), Organizações Sociais (OS) e demais interessados na área conhecerão sobre a nova lei que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016 para a União e Estados, e para Administração Pública Municipal entrará em vigor a partir de 1º janeiro de 2017.

Os participantes também serão informados sobre procedimentos de controle e fiscalização dos Tribunais de Contas e sobre as principais falhas e irregularidades constatadas pelo Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União no acompanhamento e fiscalização desse tipo de parceria.

O curso será ministrado em cinco módulos, com carga horária de 24 horas/aula, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 18h no prédio da Controladoria Geral do Estado (CGE). O curso terá certificado de participação.

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