O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), cobrou nesta segunda-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) informe oficialmente ao Senado sobre a decisão da ministra Rosa Weber a respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
A Casa aguarda a comunicação oficial para dar andamento à instalação da comissão, que, segundo determinação da ministra, investigará exclusivamente a estatal – governistas também foram ao STF para reivindicar uma CPI ampliada, a fim de incluir obras de governos da oposição, mas a ministra negou.
Na quarta-feira (23), Rosa Weber atendeu ao pedido de parlamentares da oposição e determinou a instalação de uma comissão específica para investigar denúncias na Petrobras, entre as quais a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), suspeita de superfaturamento.
Cinco dias após a determinação, porém, o Senado ainda não foi comunicado oficialmente, de acordo com a Secretaria da Mesa Diretora. A assessoria do Supremo confirmou que a decisão não foi recebida pelo Senado, mas informou que está publicada na edição desta segunda-feira do "Diário da Justiça Eletrônico".
Agripino cobrou em plenário a comunicação, sem a qual a Casa não poderá dar os próximos passos para a instalação da comissão. Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedir que os líderes partidários indiquem os integrantes da CPI. Ele viajou na quarta-feira (23) para Roma e deverá retornar a Brasília na noite desta segunda, segundo assessoria.
Para José Agripino, a falta de comunicação oficial entre STF e Senado não pode ser usada para “protelar” a abertura CPI.
“Para que não haja essa estratégia de protelação é que fiz publicamente a provocação, a cobrança sobre a comunicação do Supremo, que na minha opinião já poderia ter sido feita, para que o Senado hoje já pudesse estar pedindo aos líderes que façam suas indicações. O Brasil inteiro espera a instalação dessa CPI”, afirmou José Agripino.
Tão logo a comunicação oficial seja feita, a expectativa entre os parlamentares é de que Renan Calheiros notifique os líderes partidários para que os integrantes da comissão comecem a ser indicados. Líderes da base aliada ao governo no Senado se reuniram na tarde desta segunda-feira com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tratar do assunto.
A composição das CPIs respeita a proporcionalidade partidária dentro da Casa. Por isso, PMDB e PT ficarão com a maior parte dos assentos e deverão indicar o presidente e o relator.
“Tão logo o Senado seja comunicado oficialmente, as providências serão adotadas e todos os líderes da Casa, informados. Sei que líderes estão à espera dessa comunicação”, disse o presidente em exercício do Senado, Jorge Viana (PT-AC).
Recurso
A Mesa Diretora vai se reunir na manhã desta terça-feira (29) para decidir se entrará com recurso contra a decisão de Rosa Weber. Na semana passada, Renan Calheiros anunciou por meio de nota que o Senado recorrerá ao plenário do Supremo com o objetivo de “pacificar o entendimento em torno da matéria”. A decisão de Renan Calheiros, porém, terá de passar pelo crivo da Mesa, que é presidida por ele.
O PT chegou a anunciar que também recorreria, mas voltou atrás e decidiu não criar obstáculos à instalação da CPI. Por outro lado, vai apresentar requerimento para a abertura de uma comissão para investigar o caso Alstom, suposto cartel no metrô de São Paulo durante administrações tucanas.
“O que o presidente Renan decidiu é uma CPI ampla. O que o PT queria era nenhuma CPI. Obviamente que o PT não vai mais ficar pagando o preço de ser considerado o partido que não quer CPI. Nós vamos para a CPI. Se ela for mais ampla, melhor. Se for essa que a ministra decidiu, restrita, vamos participar dela”, declarou o líder do PT, Humberto Costa.
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