Um dia depois da visita dos deputados estaduais Gustavo Neiva (PSB), Marden Menezes (PSDB), Robert Rios (DEM) e Rubem Martins (PSB), principais lideranças da oposição ao governador Wellington Dias, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Olavo Rebelo, recebeu, nesta quinta-feira (10), a visita de integrantes da base governista. Os dois lados divergem sobre a liberação de recursos da segunda parcela da operação de crédito do Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 600 milhões, para a realização de obras no Piauí.
A oposição também conversou com o conselheiro Kennedy Barros, relator da ação cautelar que pede a suspensão dos recursos do empréstimo. Os deputados reafirmaram todas as acusações contra o governo, que teria cometido várias irregularidades, como transferir os R$ 307 milhões da conta vinculada ao empréstimo para a conta única do Estado, o que seria vedado pela legislação vigente.
O governo é acusado de desviar os recursos das suas finalidades previstas em contrato; e prestar contas do dinheiro do empréstimo com obras realizadas com outros recursos, algumas anteriores à assinatura do financiamento com a Caixa.
Hoje pela manhã, um pouco antes da reunião do Pleno do TCE-PI, Olavo Rebelo e Kennedy Barros receberam os deputados Dr. Hélio Oliveira e Fábio Xavier (PR), Evaldo Gomes (PTC), Fabio Novo, Flora Izabel e Francisco Limma (PT), Fernando Monteiro (PRTB), Flávio Nogueira Jr. (PDT), Janaina Marques (PTB), Júlio Arcoverde e Wilson Brandão (PP), João Mádison, Liziê Coelho, Pablo Santos e Zé Santana (MDB), que foram manifestaar apoio ao parecer e ao relator Kennedy Barros.
Pleno confirma
Em reunião nesta quinta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ratificou, por unanimidade, a decisão monocrática do conselheiro Kennedy Barros, em despacho assinado na segunda-feira (7) sobre o processo TC 025611/2017 referente ao relatório de auditoria realizada pelos técnicos do TCE-PI na aplicação dos recursos do empréstimo de R$ 307 milhões do Estado junto à Caixa Econômica Federal (Finisa I).
Os conselheiros acompanharam o voto do relator, embora fazendo um mea culpa pela demora na votação das contas do governo Wellington Dias, o que, segundo eles, poderia evitar que fatos como esses, onde são apontados indícios de irregularidades administrativas, fossem evitados. Os conselheiros defenderam maior agilidade na apreciação dessas prestações de contas, que estariam bastante atrasadas em relação a outros Tribunais de Contas.
Decisão monocrática
Na segunda-feira (7), Kennedy Barros decidiu não conceder medida cautelar bloqueando o recebimento de R$ 297 milhões, referente à segunda parcela do empréstimo, por entender que tal medida seria precipitada e extremamente prejudicial ao Piauí, considerando mais prudente determinar uma auditoria para verificar a realização das obras.
“Essa auditoria vai esclarecer a aplicação dos recursos, ou seja, se o dinheiro foi aplicado na destinação prevista na operação de crédito. A partir do resultado da auditoria, poderemos adotar as medidas cabíveis", explicou
O Estado, recomenda o conselheiro, deve ser abster de transferir para a conta única e mantenha na conta vinculada ao convênio os valores da segunda parcela ou do outro financiamento que também aguarda liberação da Caixa (Finisa II), que o governo faz questão de afirmar que é completamente desvinculada da primeira operação de crédito.
O governo também fica obrigado a apresentar ao TCE-PI, o cronograma de execução das obras a serem realizadas com a segunda parcela do empréstimo e com recursos de outras operações de crédito.
“Com esse cronograma em mãos, o TCE-PI, por meio da Dfeng (Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia), fará o acompanhamento e fiscalização concomitante das obras, assegurando assim que elas sejam executadas conforme o contrato”, acrescentou Barros, que manteve a decisão de segunda-feira, durante a defesa de seu parecer, que foi acompanhado por unanimidade dos conselheiros, inclusive pelo procurador-geral de Contas, Plínio Valente.
Redação: Paulo Pincel
Edição: Katya D'Agelles
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