O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou na tarde desta segunda-feira (3) que o atual Ministério do Trabalho será extinto no governo de Jair Bolsonaro e que as atribuições da pasta serão divididas entre três ministérios:
Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro)
Economia (Paulo Guedes)
Cidadania (Osmar Terra)
O anúncio da perda do status de ministério e do fatiamento das atribuições da pasta gerou protestos por parte da atual gestão. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho criticou a decisão e disse que a mudança "atenta" contra a Constituição (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).
Mais cedo, em uma entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx já havia anunciado que Bolsonaro decidiu tirar o status de ministério do Trabalho e fatiá-lo entre três pastas. À tarde, em uma entrevista coletiva na qual informou que o desenho final da gestão Bolsonaro tem 22 ministérios, ele confirmou que o Trabalho deixará o primeiro escalão.
A possível extinção do Trabalho como ministério teve várias idas e vindas. No início de novembro, após vencer a disputa presidencial, Bolsonaro anunciou pela primeira vez que pretendia tirar o status de ministério do Trabalho.
A repercussão negativa levou o presidente eleito a mudar de ideia e anunciar, em 13 de novembro, que havia voltado atrás.
No entanto, ao concluir neste final de semana o esboço da nova Esplanada dos Ministérios, ele decretou que as funções do Trabalho seriam distribuídas entre três pastas.
Fatiamento
Segundo Onyx Lorenzoni, a divisão do Ministério do Trabalho será discutida em detalhes a partir desta semana. O Ministério da Justiça, que será comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro na gestão de Bolsonaro, ficará responsável pela concessão de cartas sindicais, informou o futuro chefe da Casa Civil.
Neste ano, a Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, desarticulou um esquema de corrupção dentro do Ministério do Trabalho que vendia as cartas sindicais e levou à queda do então titular da pasta, indicado pela direção do PTB.
“Em termos gerais, o ministério do Trabalho passa a estar contido majoritariamente no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, aquela secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema. Vários problemas aconteceram no Ministério do Trabalho”, enfatizou.
O Ministério da Cidadania, que será chefiado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), absorverá questões do Trabalho sobre economia solidária e geração de emprego e renda.
Já a pasta da Economia, que ficará a cargo do economista Paulo Guedes, será responsável pela área de políticas públicas de emprego e de fiscalização.
Onyx ainda informou que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ficar no escopo da pasta da Economia. O ministério de Guedes também pode assumir a estrutura que trata da fiscalização do trabalho escravo. Haverá uma conversa, contudo, para definir se Guedes ou Moro responderão pela área.
"Nós tivemos esse desenho previsto para estar lá na Justiça, porque faria sentido, mas também faz sentido estar na Economia. Então, vai ser um diálogo entre os ministérios, com os técnicos para a gente definir para onde vai", declarou o futuro chefe da Casa Civil.
Leia a íntegra da nota divulgada nesta segunda-feira pela assessoria do Ministério do Trabalho:
O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.
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