A Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), entrou com um pedido junto à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus), do Ofício de Transferência do preso encontrado morto dentro de uma viatura no dia 12 de janeiro, em Floriano, Centro-Sul do estado. Segundo a OAB-PI, a transferência do homem da Casa de Custódia para a Penitenciária de Vereda Grande foi precipitada e pede uma justificativa da Sejus.
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“Ele foi transferido de forma imediata. Foi preso dia 10, no dia 11 houve a sua audiência de custódia e no dia 12 ele já foi transferido. Foi muito precipitada, ele deveria, no mínimo, ter permanecido na Casa de Custódia por sete ou oito dias para passar por uma triagem, ou seja, nem a triagem ele fez”, informou a presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI, Lina Brandão.
Segundo a presidente, a Sejus também não informou se tinha o conhecimento de rixas entre a vítima e outros presos, já que a suspeita é de que ele tenha sido asfixiado dentro do carro-cela, utilizado na transferência. De acordo com Lina, se a secretaria tinha o conhecimento, os presos jamais deveriam ter sido transferidos juntos, e o órgão pode ser responsabilizado pela morte do homem.
"Se ficar comprovado que a Sejus conhecia alguma rixa entre os presos, alguém que assinou esse ofício de transferência vai se responsabilizar. De qualquer forma, a custódia de presos é responsabilidade do estado", disse.
Ainda segundo informações da OAB, a família do preso procurou a Ordem por telefone para orientações, mas não formalizou nenhum pedido de apoio. A comissão continua as apurações e está fazendo um relatório sobre o caso.
Nota Sejus
Em nota divulgada no dia do crime, a Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça do Piauí (Duap) informou, que o preso Humberto Hilton Fernandes de Moraes foi morto por outros dois presos durante a transferência de oito presos que estava sendo realizada na manhã da quinta-feira (12) para as penitenciárias de Floriano e de São Raimundo Nonato.
Segundo a nota, os suspeitos, que estavam presos por roubo, confessaram o crime e foram conduzidos para a Delegacia de Floriano, ouvidos e autuados. Humberto estava preso desde aa quarta-feira (11), por roubo qualificado.
Os três detentos, vítima e os suspeitos, estavam presos na Casa de Custódia de Teresina, sendo que Humberto estava sendo transferido para a Penitenciária de Floriano, e os outris dois para a Casa de Detenção de São Raimundo Nonato.
A Diretoria ressaltou ainda que a escolta dos presos estava sendo feito de acordo com os procedimentos padrões de segurança, em condições adequadas de transporte, tendo sido feita uma vistoria junto aos detentos, antes da transferência. Uma sindicância está sendo aberta pela Secretaria de Justiça, para apurar o caso.
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