O senador João Vicente Claudino juntamente com os senadores Ana Amélia (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), João Capiberibe (PSB-AP), João Ribeiro (PR-TO), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foram destaque no último domingo (23) no Correio Brasiliense e em outros veículos de imprensa em datas anteriores por terem sido os únicos senadores, entre os 81 parlamentares daquela Casa, que se recusaram a receber os 14º e 15º salários, colocando em prática projeto já aprovado no próprio Senado.
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) protocolou ainda em novembro no Senado ofício comunicando a sua decisão de que a Secretaria de Recursos Humanos NÃO deposite na sua conta os valores referentes ao 14º e 15º salários, pagos a título de ajuda de custo aos parlamentares.
Defendendo a extinção da vantagem, João Vicente votou a favor do Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2011 (PDC nº 569 de 2012), que disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional. A proposição institui que a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte é devida aos membros do Congresso Nacional apenas no início e no final do mandato, e não de cada Sessão legislativa como é hoje.
“O que falta agora é que os deputados federais também aprovem o projeto de decreto legislativo, que já foi aprovado, por unanimidade, no Senado, e agora tramita na Câmara”, declarou João Vicente.
Segundo o PDL, já aprovado no Senado, o 14º e 15º salários tratam-se de procedimentos que se justificavam na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do País a cada ano e lá permaneciam até o final da Sessão Legislativa, quando, só então, retornavam aos seus Estados, para se reunir com os seus eleitores. Hoje, os membros do Congresso têm a possibilidade de retornar à sua base eleitoral a cada semana.
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