Assembleia conclui aprova��o

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Them�stocles Filho (PMDB), colocou em segunda vota�

Publicada em 22 de Dezembro de 2014 �s 15h06

�O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Them�stocles Filho (PMDB), colocou em segunda vota��o e reda��o final na sess�o de hoje (22) o Projeto de Lei 46/2014 que disp�e sobre o Or�amento Geral do Estado para 2015 estimado em R$ 8,6 bilh�es e outras mat�rias em tramita��o no Poder, como o Projeto de Lei 07/2014 que trata sobre o Plano de Carreiras e Remunera��o dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado. O Projeto de Lei do Or�amento, que ir� agora para a san��o do governador do Estado, prev� que o Tribunal de Contas, R$ 96,3 milh�es (aumento de 19,19% sobre o or�amento de 2014), Fundo de Moderniza��o do TCE, R$ 1,8 milh�o; Poder Judici�rio, R$ 440,024 milh�es (20,2%), Fundo de Moderniza��o do TJ, R$ 37,4 milh�es, Corregedoria do TJ, R$ 5,5 milh�es, Escola do Judici�rio, R$ 1,4 milh�o; Minist�rio P�blico (20.2%), R$ 165,7 milh�es, Fundo do MPE, R$ 1 milh�o; e Assembleia Legislativa, R$ 281,1 milh�es (12%).

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Os deputados aprovaram Projeto de Resolu��o da Mesa Diretora que adequa a remunera��o dos parlamentares estaduais a 75% do valor percebido pelos deputados federais e o Proijeto de Lei 56/2014 do Poder Executivo que prorroga a concess�o de incentivos fiscais aos empreendimentos industriais e agroindustriais e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Piau� (Fundipi). Tamb�m, foi aprovado em reda��o final o Projeto de Lei 80/2014 do deputado Luciano Nunes que proibe a revista �ntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado.

Por J. Barros - Edi��o: Katya D'Angelles

Tags: O presidente da Asse - Assembleia conclui

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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