O prefeito de Teresina, Firmino Filho, assinou nesta quinta-feira (16) um decreto suspendendo temporariamente os reajustes e revisões tarifárias de água e esgosto. A determinação deve durar durante todo o estado de calamidade pública instaurado por causa do novo coronavírus.

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Para a decisão, o prefeito Firmino Filho levou em consideração a queda na receita das famílias, em decorrência dos impactos econômicos causados pela pandemia.

O reajuste tarifário deveria acontecer no dia 28 de abril, com o envio da proposta por parte das concessionárias. O aumento na tarifa acontece de forma anual, obedecendo a um cronograma e a um contrato firmados tanto com a Águas de Teresina quanto com a Agespisa.

Segundo o diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos, Edvaldo Marques, o decreto suspendendo os reajustes considera as condições contratuais, de acordo com o Código Civil, podem ser acionadas para modificações e suspensões de obrigações preservando-se a relação até a suspensão da crise.

Isolamento social e decretos de calamidade
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

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