O processo seletivo para contrata��o tempor�ria de pessoal para a Secretaria Est

Nota de esclarecimento da CGE sobre teste seletivo da Seduc

Publicada em 24 de Março de 2016 �s 10h24

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista a repercuss�o gerada em rela��o ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas e Cadastro de Reserva previstos no previsto no Edital UGP n� 005/2016, cumpre fazer os seguintes esclarecimentos:

1. O processo seletivo para contrata��o tempor�ria de pessoal para a Secretaria Estadual de Educa��o ocorreu com base na Lei estadual n� 5.309/2003;

2. Buscando conferir mais imparcialidade e prestigiar o princ�pio constitucional da efici�ncia, a Secretaria realizou o aludido processo seletivo por meio da ado��o de crit�rios eminentemente objetivos, com a aplica��o de prova com quest�es de m�ltipla escolha, com 4 alternativas cada, ao contr�rio do que costumava ocorrer na Administra��o P�blica por ocasi�o da realiza��o de certames simplificados para admiss�o de pessoal tempor�rio, os quais se baseavam t�o somente em an�lises curriculares e entrevistas, de modo que a avalia��o vinha se mostrando bastante subjetiva, inclusive com a presen�a de cl�usulas restritivas. Entende-se, pois, que a condu��o do processo seletivo � cargo da SEDUC imprimiu n�tido avan�o e qualidade no sistem�tica de recrutamento de pessoal tempor�rio;

3. Neste processo, a Controladoria-Geral do Estado, por meio da designa��o de um servidor, prestou aux�lio t�cnico � SEDUC concernente � elabora��o do conte�do program�tico e das provas objetivas que foram aplicadas aos candidatos. Buscou-se, com isso, reduzir custos ao Estado, na medida em que a contrata��o de institui��o para elabora��o das quest�es objetivas demandaria, inevitavelmente, o disp�ndio de recursos p�blicos consider�veis. Portanto, a parceria entre a SEDUC e a CGE, neste aspecto, representou grande economia aos cofres p�blicos;

4. � de se destacar que, al�m da formula��o de quest�es pr�prias, foi constitu�do um banco de dados de quesitos extra�dos de diversos certames p�blicos j� ocorridos no pa�s, organizados por diversas institui��es. Tais quest�es encontram-se em total conformidade com o programa de estudo contido no Edital UGP n� 005/2016, que disciplina o certame seletivo simplificado;

5. Entende-se que o fato de ter havido, na prova objetiva, a utiliza��o de quest�es que j� foram objeto de aplica��o em outros concursos p�blicos em nada macula o presente processo seletivo. N�o � raro deparar-se em provas de concursos p�blicos e de processos seletivos para contrata��o de pessoal tempor�rio com quest�es que j� foram alvo de cobran�a em certames anteriores. N�o se tem not�cia de ter havido questionamento, suspens�o ou invalida��o de processos seletivos em raz�o de tal ocorr�ncia;

6. Observa-se, assim, que a condu��o de todo o processo revestiu-se da mais absoluta lisura, com a publicidade das regras norteadoras do certame a todos os potenciais candidatos. Al�m disso, foi resguardado o sigilo do conte�do das provas e gabaritos, n�o havendo raz�o alguma para se colocar sob suspeita o certame em apre�o, n�o tendo sido noticiado a exist�ncia de quaisquer den�ncias relacionadas a vazamento de provas e/ou gabaritos em rela��o ao presente processo seletivo simplificado, hip�tese em que, a� sim, ensejaria a suspens�o/anula��o do certame;

7. Portanto, entende-se que o processo seletivo pautou-se pela observ�ncia dos preceitos constitucionais informadores da atua��o da Administra��o P�blica, notadamente da garantia da isonomia aos administrados, da imparcialidade e da efici�ncia. A Controladoria-Geral do Estado, enquanto �rg�o de controle interno, manter-se-� sempre atenta e diligente na fiscaliza��o dos atos do Poder P�blico, prezando pela estrita observ�ncia dos preceitos legais.

NUNO KAU� DOS SANTOS BERNARDES BEZERRA

Controlador-Geral do Estado

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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