Nomeada pelo Congresso para substituir Martín Viscarra na Presidência do Peru, Mercedes Aráoz renunciou na noite desta terça-feira (1º).
"Decidi renunciar irrevogavelmente ao cargo de Vice-Presidente Constitucional da República. Espero que minha demissão leve à convocação de eleições gerais no menor prazo para o bem do país", escreveu ela no Twitter nesta.
A disputa entre o presidente do Peru, Martín Vizcarra, e o Congresso havia levado o país a um grave impasse institucional na segunda-feira (30). Após o líder dissolver o parlamento e convocar novas eleições para 2020, o Congresso respondeu suspendendo-o temporariamente e nomeou sua vice, Mercedes Aráoz, para ocupar o cargo.
A crise política peruana se agravou quando Martín Vizcarra tentou alterar o modelo de escolha dos membros do Tribunal Constitucional em uma manobra para evitar que a corte fosse controlada pela oposição.
O Congresso, que é controlado pela oposição fujimorista e que indica os novos nomes para o Tribunal Constitucional, ignorou o projeto presidencial. Face à resistência dos parlamentares, Vizcarra dissolveu o parlamento e convocou eleições parlamentares.
Logo em seguida, o Congresso aprovou a suspensão "temporária" de Vízcarra por "incapacidade moral" e nomeou para seu lugar a vice-presidente Mercedes Aráoz. Ela prestou juramento imediatamente depois.
Força Armadas
A escalada da crise levou os responsáveis pelas Forças Armadas e pela Polícia Nacional a se reunirem com Vizcarra para demonstrar "seu total apoio à ordem constitucional e ao presidente".
Quando começou a tensão política neste governo?
O país está dividido politicamente desde as eleições de 2016, quando Pedro Pablo Kuczynski venceu Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, por uma margem pequena de votos.
Encurralado pelo escândalo de corrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht e pela forte oposição do Congresso, Kuczynski renunciou em março de 2018, após 1 ano e 7 meses no poder.
Em seu lugar assumiu o seu vice, Martín Vizcarra, que enfrenta desde então um cerco permanente da oposição. O mais recente dos embates entre o Executivo e o Legislativo ocorreu no início desta semana.
Por que o governo propõe mudanças para o Tribunal Constitucional?
Vizcarra ganhou grande popularidade ao liderar uma cruzada contra a corrupção em um país onde os quatro presidentes anteriores foram investigados por recebimento de benefícios da Odebrecht. Um deles, Alan García, se matou para evitar a prisão.
O Tribunal Constitucional é encarregado de interpretar a Carta Magna e funciona como última instância judicial para entrar com recursos.
Na avaliação de Vizcarra e de juristas independentes, o processo de renovação dessa corte não tem transparência. Seis dos nove candidatos foram denunciados à Justiça.
Por que Vizcarra dissolveu o Congresso e convocou novas eleições?
Na sexta-feira (27), em uma tentativa de barrar a eleição dos novos integrantes para o tribunal, o governo apresentou ao Congresso um projeto de reforma e de voto de confiança. Na segunda, o Congresso decidiu ignorar o pedido do presidente.
A Junta de Porta-Vozes do Congresso prosseguiu com a sessão como ela estava prevista – primeiro elegeria os magistrados e depois avaliaria a moção de confiança. Durante a sessão, foi eleito um magistrado: um primo do presidente do Congresso, o advogado Gonzalo Ortiz de Zevallos com 87 votos, o mínimo necessário.
Porém, a congressista de esquerda María Elena Foronda afirmou que seu voto foi fraudado e apareceu como favorável na contagem (o oposto do que ela disse ter votado). Ela cobrou uma investigação do Ministério Público. Protestos obrigaram o adiamento da escolha dos outros cinco nomes.
Vizcarra decidiu, então, dissolver o Congresso por considerar que os parlamentares ignoraram o seu questionamento.
"Diante da negação factual de confiança, decidi dissolver o Congresso e convocar eleições de congressistas da república", afirmou.
No entanto, de acordo com a BBC, segundos antes de Vizcarra anunciar novas eleições, os parlamentares aprovação a moção de confiança do presidente e declararam que, dessa maneira, a dissolução do Congresso não teria respaldo da Constituição.
Vizcarra pode dissolver o Congresso?
Em pronunciamento televisionado, Vizcarra anunciou que a dissolução do Congresso está dentro de suas prerrogativas constitucionais e com essa medida busca "dar fim a esta fase de aprisionamento político que impede o Peru de se desenvolver no ritmo de suas possibilidades".
A Constituição do Peru prevê em seu artigo 134 a possibilidade de o presidente dissolver o Congresso caso "este tenha censurado ou negado duas moções de confiança do Conselho de ministros". Esta foi a terceira medida do tipo apresentada em menos de um ano, de acordo com a BBC.
Em seu anúncio, o presidente peruano afirmou também esperar que "essa medida excepcional permita que os cidadãos finalmente se expressem e se posicionem nas urnas, e por meio dessa participação, no futuro de nosso país".
As eleições foram marcadas para 26 de janeiro de 2020, segundo decreto publicado em edição extraordinária no Diário Oficial. A legislatura atual do Congresso foi eleita em 2016 para um período que terminaria em 2021.
Uma dissolução do Congresso no Peru não ocorria desde 5 de abril de 1992, quando o então presidente, Alberto Fujimori, deu um "autogolpe" e assumiu plenos poderes com o apoio das Forças Armadas. Desta vez, no entanto, Vizcarra tem o amparo da Constituição para dar esse passo.
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