Em meio ao protesto dos servidores da Agespisa nesta quinta-feira (7) contra a subconcessão da empresa, a Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), garantiu manter o quadro de funcionários do órgão. Segundo a superitendente Viviane Moura, os servidores serão apenas remanejados assim que a empresa escolhida assumir a prestação do serviço em Teresina.
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"Ninguém será demitido e não existe nenhuma perspectiva de intervenção nos salários e direitos adquiridos dos servidores. O que estamos buscando aqui é uma alternativa para melhorar o serviço de abastecimento de água e de esgotamento em Teresina. Com a subconcessão, os funcionários serão remanejados para a Emgerpi [Empresa de Gestão de Recursos do Piauí], outros órgãos públicos e até mesmo podem ficar no Instituto de Águas", explicou.
A superintendente frisou que a questão dos servidores foi muito debatida e é uma das preocupações do governo. Ela lembrou que a decisão de manter o quadro de funcionários veio do próprio governador Wellington Dias, que chegou a se reunir quatro vezes com representantes da categoria.
"O governador quis ter a certeza que o novo modelo não causasse nenhum tipo de prejuízo aos empregados. A partir da subconcessão, a Agespisa será extinta aos poucos e de forma natural, já que atualmente a empresa tem uma dívida bastante elevada e o governo levará um tempo para eliminar o débito", disse Viviane Moura.
O projeto de subconcessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento em Teresina prevê um investimento da iniciativa privada na ordem de R$ 1,7 bilhões. Quatro empresas manifestaram interesse em gerir o serviço na capital, sendo elas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e uma da Índia.
Servidores contrariados
Para o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Francisco Ferreira, o principal prejuízo com a privatização é a população ficar sem água. Ele alegou que outras cidades onde o serviço repassado à iniciativa privada tiveram aumento de tarifa e a qualidade piorou.
"O único objetivo do privado é o lucro, a questão humana não interessa. A tarifa social (baixo custo) para a população carente será a primeira a deixar de existir e os 320 mil funcionários serão demitidos, porque a empresa que assumir não tem obrigação disso. É lamentável!"
O sindicato deve entrar com um mandado de segurança para impedir o processo de licitação e uma ação cautelar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para manter a decisão judicial de proibição da subconcessão.
Processo foi suspenso várias vezes
Em maio, o juiz do trabalho Adriano Craveiro Neves, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou a suspensão imediata do processo licitatório para subconcessão da Agespisa. O juiz fixou multa diária de R$ 5 mil, caso o governo do estado não cumpra a decisão. Esta foi a terceira liminar contra a companhia de água.
Em março, o juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª vara da Justiça Federal, também mandou suspender a subconcessão da Agespisa. No mês de fevereiro, uma liminar foi concedida pelo juiz Anderson Antônio Brito, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, contra a terceirização da empresa.
Entenda o caso
O projeto proposto pelo governador Wellington Dias prevê que o serviço de abastecimento de água em Teresina deverá deixar de ser feito pela Águas e Esgotos do Piauí (S/A) e passar para uma empresa privada. Na Câmara Municipal, dos 29 vereadores de Teresina, apenas cinco parlamentares votaram contrários à proposta.
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