O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi transferido para Curitiba por volta das 7h desta quarta-feira (14). Ele foi preso por volta da 0h30 desta quarta, ao desembarcar de Londres no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), na Zona Norte do Rio de Janeiro, acusado de envolvimento nos crimes investigados na Operação Lava Jato.
O advogado de defesa Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, afirmou que está indo para Curitiba para tomar conhecimento desse decreto de prisão e depois segue para Porto Alegre para dar entrada no pedido de Habeas Corpus, o que deve acontecer na quinta-feira (15). "Esta prisão é totalmente arbitrária, a partir do momento que o Nestor está desde abril à disposição da Justiça e da Polícia Federal, para prestar qualquer esclarecimento que fosse necessário. Entrei com petições informando isso e em momento algum ele foi procurado. Além disso, antes de embarcar, informei que ele estava indo para Londres e forneci o endereço onde ele ficaria", disse.
Por meio de nota, o Ministério Público Federal informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que "há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça". A defesa nega as acusações e diz que reúne documentos para entrar com pedido de habeas corpus assim que tiver acesso à decisão.
A nota do MPF relata ainda que nesta terça-feira (13) foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Cerveró e de parentes, "em função de seu envolvimento em novos fatos ilícitos relacionados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que foram denunciados recentemente".
O MPF assegura ainda ter obtido informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de que logo após o recebimento da denúncia e durante o recesso do Judiciário, o ex-diretor tentou transferir para sua filha R$ 500 mil - mesmo considerando que com tal operação haveria uma perda de mais de 20% da aplicação financeira. O ex-diretor, ainda segundo o MPF, também teria transferido recentemente três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores menores do que eles valeriam, de R$ 7 milhões por R$ 560 mil.
O Ministério Público Federal encerra a nota justificando que "a custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso".
Cerveró, que foi detido em uma área interna após deixar a aeronave, passou a madrugada em uma sala no aeroporto e será levado para a sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) no início da manhã desta quarta. Às 6h30 ele permanecia no Galeão, como mostrou o Bom Dia Rio.
Defesa
O advogado de defesa Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse à TV Globo que as justificativas do Ministério Público Federal para o pedido de prisão preventiva não têm fundamento. Segundo ele, não havia restrição judicial ou administrativa para que os bens fossem transferidos à família do cliente.
Edson explicou que a filha de Cerveró tem problemas de saúde e que, por isso, o ex-diretor colocou seu dinheiro à disposição dela. Ele alegou ainda que nenhuma transação chegou a ser concluída. Além disso, segundo o advogado, o MPF se baseou apenas em delações premiadas, sem requerer o inquérito policial, e, por isso, induziu o juiz a erro.
O advogado reforça que o cliente sempre se colocou a disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e, por isso, o impropósito do pedido de prisão preventiva. A defesa está reunindo documentos e segue para Curitiba para ter acesso à decisão, para, só então, entrar com o pedido de habeas corpus.
Em entrevista à GloboNews, o advogado disse 'estranhar' a decisão da Justiça de prender seu cliente. "Eu não conheço a fundamentação da prisão preventiva e desde já estranho essa prisão, já que ele havia combinado com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que prestaria depoimento na quinta-feira e seria citado na sexta-feira", afirmou Ribeiro.
Ainda de acordo com o advogado, Cerveró havia informado ao MPF-RJ e à Justiça Federal que faria uma viagem para Londres, inclusive fornecendo o endereço onde ficaria localizado, e estava com depoimento marcado para esta quinta-feira no Rio de Janeiro.
Operação Lava Jato
Cerveró é acusado de participação em crimes como corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capital entre 2006 e 2012, conforme a denúncia aceita em 17 de dezembro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância.
Foi a última denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) na sétima fase da operação. Além de Cerveró, passaram a ser réus no processo: Fernando Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na estatal; e Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal. Além deles, a Justiça também aceitou a denúncia contra o doleiro Alberto Youssef, que já virou réu em outras ações.
De acordo com o MPF, Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia.
Ao despachar pela aceitação da denúncia, Moro marcou para fevereiro de 2015 a primeira audiência.
Na avaliação do juiz, o MPF reuniu um número significativo de documentos que amparam as afirmações nas denúncias, especialmente o envolvimento direto de Nestor Cerveró nas contratações dos navios-sonda e as dezenas de transações financeiras relatadas pelo criminoso colaborador e que representariam atos de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro.
Entre os documentos, há extratos que demonstram as transações que teriam sido efetuadas para contas beneficiárias indicadas por Fernando Soares. "Foram também juntados documentos relativos aos pagamentos efetuados pelas empresas de Júlio Camargo no Brasil", afirmou Moro.
Nestor Cerveró e Fernando Baiano respodem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além destes crimes, Júlio Camargo responderá por evasão fraudulenta de divisas e fraudes em contratos de câmbio. Nesta ação, Youssef responde apenas por lavagem de dinheiro.
Defesa
No dia em que o juiz aceitou a denúncia, o advogado Edson Ribeiro, que defende Nestor Cerveró, voltou a afirmar ao G1 que o cliente não tem envolvimento algum com Fernando Baiano, nem com o esquema investigado pela Lava Jato. Ribeiro ainda disse que vai recorrer aos tribunais superiores, pois entende que, como a sede da Petrobras fica no Rio de Janeiro, o processo deveria estar sob jurisdição da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Mario de Oliveira Filho, advogado do lobista Fernando Baiano, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações. O mesmo ocorreu com os advogados que representam o doleiro Alberto Youssef. A defesa de Júlio Camargo não foi localizada, e a assessoria de imprensa da Toyo Setal ainda não retornou as ligações.
Alberto Youssef e Fernando Baiano estão presos na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. Youssef foi preso no mês de março, quando a primeira fase da operação foi deflagrada. Já Fernando Baiano foi preso em novembro, durante a sétima fase da Lava Jato. Além deles, 11 executivos de empreiteiras continuam presos na carceragem da PF.
As denúncias
Todas as denúncias oferecidas pelo MPF contra 39 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato foram aceitas pelo juiz. Segundo o MPF, 23 dos denunciados são ligados às empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC.
O Ministério Público Federal dividiu os 39 denunciados em seis diferentes ações. Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira são citados nas cinco denúncias. Elas foram divididas de acordo com a participação de cada empreiteira no esquema, segundo o MPF. Enquanto Youssef e Oliveira foram apontados como operadores do dinheiro pago pelas empreiteiras, Paulo Roberto Costa era diretor de Abastecimento da Petrobras – núcleo que foi alvo da primeira leva de denúncias. Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira viraram réus em cinco processos. Já Alberto Youssef é réu em todos os seis processos originados nesta sétima fase.
Veja os nomes dos 39 réus da sétima fase da Operação Lava Jato:
- Alberto Youssef, suspeito de liderar o esquema de corrupção
- Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
- Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria
- Fernando Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras;
- Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal
- Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras
- Adarico Negromonte, apontado como emissário de Youssef
- Dalton Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa
- Eduardo Hermelino, vice-presidente da Camargo Corrêa
- Jayme Alves de Oliveira Filho, acusado de atuar com Youssef na lavagem de dinheiro
- João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
- Marcio Andrade Bonilho, sócio e administrador da empresa Sanko-Sider
- Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da construtora UTC
- Carlos Alberto Pereira da Costa, representante formal da GFD Investimentos, pertencente a Alberto Youssef e réu em outros processos ligados a Lava Jato;
- Enivaldo Quadrado, ex-dono da corretora Bônus Banval, que atuava na área financeira da GFD e réu em outros processos ligados a Lava Jato;
- João Procópio de Almeida Prado, apontado como operador das contas de Youssef no exterior;
- Sergio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior;
- Rogério Cunha de Oliveira, diretor da área de óleo e gás da Mendes Júnior;
- Ângelo Alves Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior;
- Alberto Elísio Vilaça Gomes, executivo da Mendes Júnior;
- José Humberto Cruvinel Resende, funcionário da Mendes Júnior;
- Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini, advogado que teria recebido propina de Alberto Youssef;
- Mario Lúcio de Oliveira, diretor de uma agência de viagens que atuava na empresa GFD, segundo delação de Alberto Youssef;
- João de Teive e Argollo, diretor de Novos Negócios na UTC;
- Sandra Raphael Guimarães, funcionária da UTC.
- Gerson de Mello Almada, vice-presidente da empreiteira Engevix
- Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor da Engevix
- Newton Prado Júnior, diretor da Engevix
- Luiz Roberto Pereira, ex-diretor da Engevix
- João Alberto Lazzari, representante da OAS
- Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS
- Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário da OAS
- José Adelmário Pinheiro Filho, presidente da OAS
- José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato de Youssef com a OAS
- Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da OAS.
- Dário de Queiroz Galvão Filho, executivo da Galvão Engenharia
- Eduardo Queiroz Galvão, executivo da Galvão Engenharia
- Jean Alberto Luscher Castro, diretor presidente da Galvão Engenharia
- Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A sétima fase da operação policial, deflagrada no mês passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Conforme balanço divulgado pela PF, 25 pessoas foram presas. Também foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão e foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.
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