Nazareno Fonteles diz que Brasil vive uma ditadura de juízes, dos que não foram eleitos
Autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crivo do Congresso Nacional, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT) diz que o Brasil vive uma ditadura de juízes, dos que não foram eleitos.
Para ele, o Supremo Tribunal Federal está defendendo o interesse da oposição política, que foi derrotada nas urnas e no Congresso, para derrotar a maioria, que foi eleita pelos votos.
“Ele (Supremo Tribunal Federal) está defendendo interesses da minoria da oposição política, que foi derrotada nas urnas e foi derrotada no Congresso e fica tentando usar o Judiciário como seu braço auxiliar na política para derrotar a maioria. Se isso vira a moda, que é o que está acontecendo, como é que fica o estado democrático de direito, Nós não estamos em uma ditadura militar, mas nós estamos vivendo a aparência de um estado democrático de direito, mas quem governa é quem não tem votos, quem foi nomeado, que são os juízes e não os eleitos, como diz o artigo 1º da Constituição”, declarou Nazareno Fonteles.
Meio Norte – O senhor vem sendo questionado pela PCE (Proposta de Emenda Constitucional), que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crivo do Congresso Nacional, mas no Piauí é conhecido por seu padrão ético elevado. Poderia lembar sua carreira política?
Nazareno Fonteles – Primeiro, eu me preparei muito para enfrentar esse tipo de desafios. Exatamente pelos cuidados que tive em minha vida de integridade na vida pública e na vida privada para que quando surgissem críticas e ilações pudesse estar com a consciência tranquila de que estamos cumprindo o nosso dever. Eu apresentei essa PEC há dois anos, praticamente. Apresentei uma PEC muito mais radical do que essa foi aprovada há quase um ano, que foi a PCE – 3, aprovada por unanimidade com 15 discursos de deputados da oposição e da situação defendendo que o Congresso pode sustar os atos do Supremo. É uma PCE simples que fiz em 2011. Quase um ano depois, eu fiz a segunda, que eu apresentei depois de um seminário que eu fiz na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados), que foi elogiadíssimo, inclusive pelos juristas. Disseram que nunca tinha acontecido um seminário daqueles. Esta PEC foi feita com muito cuidado, o consultor analisou o que eu propus, eu tive que estudar Filosofia do Direito e Filosofia Política com mais avinco. Esse debate é internacional. Nos Estados Estados tem essa discussão. Ronald Duorkin, recentemente falecido, e Jeremy Waldron tiveram essa discussão. Jeremy Waldron é um autor que defende a não revisão judicial dos atos legislativos. Aqui no Brasil, existe um abuso desse intromissão do Judiciário nas decisões do Legislativo foi tão forte que até as emendas constitucionais eles estão revisando. A Corte Constitucional dos Estados Unidos que tem mais de 200 anos foi quem criou essa revisão judicial dos atos legislativos nunca ousou mexer em uma emenda constitucional. A gente tem que observar essas invasões. Eu, a despeito de não ter a formação em Direito, ao longo desses dez anos que estou no Congresso fui vendo as violações, principalmente na época da biosegurança, quando eu fui abrir os olhos, quando eu vi o Supremo julgar duas ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) do ex-procurador Cláudio Fonteles, de 2005, uma ligada à célula-tronco embrionária e a outra aos transgênicos. O Supremo fez aquele carnaval, aquele circo, colocou os cadeirantes, deficientes e cientistas na audiência pública para poder respaldar as pesquisas de células-tronco embrionárias. Mas em relação aos transgênicos, que envolve as poderosas multinacionais da semente como a Monsanto, até hoje o Supremo não julgou. Isso mostra que o Supremo tem uma visão conservadora para proteger bos ricos e poderosos e não aos pequenos. Faz média com os grupos. Decidiu sobre união homoafetiva. Quem tem quem decidir é o Congresso. A França recebeu a mesma demanda há dois anos e a Corte Francesa disse que não é comigo, é com o Congresso. O Congresso aprovou e o presidente sancionou. Assim era que tinha que ter sido no Brasil, mas o Supremo para fazer média com um segmento importante, relevante e eu sei que sofre discriminações no país fez isso. Alterou a Constituição em relação à fidelidade partidária, isso é uma violação da Constituição, não deu validade à PEC da verticalização das eleições como o Congresso queria. Na emenda constitucional dos precatórios, votada recentemente, está lá com liminares de ministros suspendendo; a Lei dos Royalties do Petróleo que beneficia os Estados e municípios foi prejudicada. Isso está cada vez mais frequentes, número de vereadores, tudo está legislando. Junto com o Ministério Público, eles ficam quase administrando, é ameaçando secretário A, secretário B, é fazendo Termo de Ajuste de Conduta, ou seja, é a judicialização da vida pública, não é só da politica, está tão grande que a supremacia do Poder Judiciário, que não é eleito, nem tem o voto, significa uma ditadura de juízes, portanto, rompimento da democracia. Eu fico assustado quando um ministro como Gilmar Mendes diz uma besteira dessa. Um cara que tem doutorado em Direito Constitucional, que é citado por mim na justificação da PEC, e diz um despautério daquele de que se a PEC for aprovada é melhor fechar o Supremo. Isso mostra que ele não está agindo como um juiz, está agindo com politicagem, como um político que quer voto, É com politicagem. Ele está defendendo interesses da minoria da oposição política, que foi derrotada nas urnas e foi derrotada no Congresso e fica tentando usar o Judiciário como seu braço auxiliar na política para derrotar a maioria. Se isso vira a moda, que é o que está acontecendo, como é que fica o estado democrático de direito, Nós não estamos em uma ditadura militar, mas nós estamos vivendo a aparência de um estado democrático de direito, mas quem governa é quem não tem votos, quem foi nomeado, que são os juízes e não os eleitos, como diz o artigo 1º da Constituição. Eu vejo com a maior serenidade, leio e releio a justificativa que escrevia a dois anos, junto com a consultoria e sindo que estou cumprindo com meu dever de representante do povo, estou zelando pela função que exerço e da soberania do povo, que é a democracia. A repercussão positiva e negativa da PEC mostra o quanto precisamos debater sobre as relações entre os Poderes Judiciário e Legislativo e como a democracia no Brasil precisa ser aprofundar. Há um autoritarismo muito grande.
Nazareno Fonteles morou em convento em seu segundo ano na Câmara dos Deputados
O deputado federal Nazareno Fonteles, de 58 anos e pai de três filhos, tem 30 anos de militância política, além de dez anos como militante social, ligado aos movimentos de jovens da Igreja Católica.
Foi vereador de Teresina, deputado estadual, deputado federal, sempre pelo PT, secretário estadual de Saúde e candidato a governador do Piauí e a prefeito teresinense.
“Tudo o que passei serve para que essas críticas não me abale. Tenho recebido muito solidariedade”, falou Nazareno Fonteles, que assumiu mandato de deputado federal após a morte da ex-deputada Francisca Trindade.
No primeiro ano do mandato próprio para a Câmara dos Deputados, em 2004, Nazareno Fonteles foi morar no Convento das Irmãs Salesianas, “Foi muito bom para reflexão”, falou Fonteles.
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