O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (7) que vê "com preocupação" o aumento de gastos que pode ser provocado caso o Congresso Nacional aprove a proposta de reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
O Senado decidiu nesta terça-feira (6) incluir na pauta de votação a análise de dois projetos que preveem reajuste para ministros do STF e para o procurador-geral da República. Na prática, com a decisão, o reajuste já pode ser votado no plenário a partir desta quarta.
Após café da manhã com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, Bolsonaro foi questionado por jornalistas como avaliava a tentativa do Senado de votar a proposta de reajuste. Para Bolsonaro, não é o momento do país ampliar despesas, já que as contas públicas registram déficits nos últimos anos.
"Acho que estamos numa que fase todo mundo tem ou ninguém tem. Sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes, a gente vê com preocupação... Obviamente que não é o momento (de aumentar gastos)", disse o presidente eleito.
Após participar de um café da manhã com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, e outros oficiais-generais da instituição, Bolsonaro seguiu para um encontro com o presidente do STF, Dias Toffoli.
Os projetos que tratam dos reajustes, apresentados pelo STF e pela PGR, entraram na pauta de votações do Senado. Os textos, já aprovados na Câmara, preveem que, a partir de junho de 2016, os salários de ministros do STF e do procurador-geral passariam de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil e, a partir de janeiro de 2017, R$ 39,2 mil.
O salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e serve como base para os salários de todos os magistrados do país.
Bolsonaro afirmou que após o café na Aeronáutica que já conversou com Toffoli, na terça-feira (6) durante solenidade no Congresso, sobre a necessidade de defender o futuro do país, com a responsabilidade dividida entre os poderes.
"Todos têm que colaborar para que o Brasil saia dessa crise. E o poder Judiciário, no meu entender, num gesto de grandeza com toda certeza não fará tanta pressão assim por esse aumento de despesa", afirmou o presidente eleito.
Reforma da Previdência
O presidente eleito informou que conversará entre esta quarta e quinta-feira com parlamentares que acompanham a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional – o texto aguarda para ser votado na Câmara e, caso seja aprovado, irá ao Senado.
Segundo o presidente, os parlamentares lhe disseram que seria possível promover mudanças previdenciárias por meio de projetos de lei, porém ele não deu detalhes sobre o que seria modificado.
"Alguns deles me disseram é que tem propostas via lei ordinária ou lei complementar que dá para um avança. O que nós queremos é votar alguma coisa no corrente ano", ressaltou Bolsonaro.
O presidente reafirmou que se empenhará para aprovar a reforma e informou que ficará em Brasília na manhã de quinta-feira para discutir propostas. Ele ainda afirmou que deverá voltar na próxima semana a Brasília para continuar as conversas sobre o tema.
Sobre a afirmação do futuro chefe da equipe econômica, Paulo Guedes, da necessidade de dar uma "prensa" no Congresso para aprovar a reforma, Bolsonaro disse que a palavra correta é "convencimento".
Moro e CGU
O presidente eleito informou que terá nesta quarta-feira reuniões com o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), e com o futuro ministro da Justiça de seu governo, o juiz federal Sérgio Moro.
Bolsonaro disse que deve receber Doria no centro de transição, montado em Brasília, após sua reunião com o presidente Michel Temer. O local do encontro com Moro não foi informado.
Bolsonaro ainda afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) poderá manter o status de ministério em seu governo. Assim, seu governo poderá ter até 18 pastas - atualmente são 29 no governo federal.
"Talvez seja mantido status de ministério, vai aumentar um ministério", declarou.
A CGU é um órgão de controle interno do governo federal, responsável por ações de defesa do patrimônio público por meio de auditorias e ações de prevenção e combate à corrupção.
Base de Alcântara
Bolsonaro relatou que um dos assuntos do encontro com o Comando da Aeronáutica foi o projeto para utilizar de forma comercial o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para o lançamento de satélites. O presidente eleito disse que é favorável ao projeto.
"Da minha parte sim, vai avançar... Temos interesse de botar a base para funcionar de fato", declarou.
O governo já apresentou o projeto para o uso comercial do centro localizado no Maranhão. O país negocia, inclusive, com o governo norte-americano para a utilização da base de Alcântara pelos Estados Unidos.
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