Publicada em 02 de Junho de 2015 �s 14h42
O secretário Ziza Carvalho esteve reunido com o secretário municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Teresina, Jalisson Hidd, para falar sobre o ICMS Ecológico e seus benefícios. O ICMS foi criado através da Lei Estadual N.º 5.813, de 3 de dezembro de 2008, que beneficia municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências. Assim como o Decreto Estadual Nº. 14.348, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as diretrizes da concessão do Selo Ambiental para os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos na Lei Ordinária Nº. 5813, de 3 de dezembro de 2008 - Lei do ICMS Ecológico, por estarem desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de políticas e ações de gestão ambiental.
De acordo com Ziza Carvalho, para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem.
A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS. “O imposto é o mecanismo financeiro para beneficiar municípios que se destacam nas ações ambientais”, enfatiza o gestor.
Ele acrescenta que, em breve, a Semar lançará um edital de Habilitação de Municípios para o recebimento do ICMS Ecológico 2015. As prefeituras que estão aderindo ao ICMS Ecológico passam por quatro fases: Habilitação e Postulação, Análise e Auditoria, Julgamento e Divulgação do Resultado. No entanto, é preciso enfatizar que a condição obrigatória para que o município participe do ICMS Ecológico é a existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante.
Mais de 31% da população piauiense vive na zona rural e Governo do...
Perito acusado de estuprar crianças dentro de condomínio em...
Campanha 21 Dias de Ativismo: Ônibus Lilás leva atendimento e...
Polícia do Piauí prende suspeitos de atuar em falsa central...
Ex-Fluminense-PI, Michel morre aos 33 anos em acidente de carro na...
Badespi lança campanha Natal Solidário e arrecada doações para...
Lula abre G20 com agenda focada em combate à fome, clima e reforma...
