O prazo final para o cadastro vai at� a pr�xima sexta (30) sem previs�o para adi

Munic�pios devem se cadastrar no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Sa�de

Publicada em 28 de Novembro de 2012 �s 12h45

Reuni�o Conselho Estadual de Sa�de (Foto:Adriano Magno/Sesapi)

Embora os Governos Federal e Estadual tenham se empenhado, desde o ano passado, em realizar o cadastro dos 5.565 munic�pios brasileiros no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Sa�de (SIACS), a aten��o sobre o assunto por parte dos gestores n�o tem agradado o Minist�rio da Sa�de. O prazo final para o cadastro vai at� a pr�xima sexta-feira (30), sem previs�o para adiamento.

“Este cadastro atende a uma determina��o do Minist�rio da Sa�de e vem garantir o cumprimento do Ac�rd�o do Tribunal de Contas da Uni�o. N� 1660 e, a resolu��o 453 (CNS). O conselho de Sa�de implementou todos os esfor�os, atrav�s de liga��es e do semin�rio para a realiza��o deste cadastro junto aos conselhos municipais, mas at� agora n�o tem previs�o por parte do TCU de adiar este prazo, por tanto, haver� corte das verbas na �rea da sa�de para o pr�ximo ano”, alerta a assessora jur�dica do Conselho Estadual de Sa�de, Dor�nia Lopes.

� importante que os gestores saibam que n�o basta o munic�pio estar cadastrado. A assessora jur�dica do CES-PI lembra que o conselho municipal tem que cumprir a paridade, ou seja, dentro das normas de composi��o do Conselho de Sa�de.

“Este sistema tem como objetivo, integrar os conselhos de sa�de de todo o Pa�s, al�m de poder, atrav�s dessas informa��es, comprovar ao Minist�rio da Sa�de a paridade de cada um. Sem o cadastro, os recursos que seriam repassados at� mar�o de 2013 na �rea da sa�de ser�o suspensos”, explica Dor�nia Lopes.

De acordo com o Conselho Estadual de Sa�de, no Piau�, mais da metade dos munic�pios, cerca de 140, ainda n�o realizaram o cadastro. A assessora jur�dica do Conselho Estadual afirma que nem mesmo um evento realizado na semana passada fez com que os gestores atentassem para a import�ncia do cadastro.

“Montamos um Semin�rio estrat�gico nos dias 21 e 22 deste m�s, trouxemos apoiadores do Minist�rio da Sa�de, idealizamos palestras sobre o assunto e nem mesmo assim as prefeituras se mobilizaram. Apenas cerca de 60 munic�pios mandaram representantes. Fizemos nossa parte, mas por conta da falta de compromisso da maioria dos gestores a popula��o � quem ir� pagar mais na frente”, lamenta Dor�nia Lopes.

Como realizar o cadastro

Para realizar o cadastro, o gestor deve clicar em e entrar em cadastro de novo usu�rio. Ao terminar de preencher os dados, aparecer� uma tela com uma tabela e o status de "pendente" ao lado do nome do solicitante. O solicitante ser� sempre o presidente ou o secret�rio executivo e que as informa��es contidas no cadastro podem ser acessadas por qualquer cidad�o atrav�s do link "Conselhos de Sa�de Cadastrados", encontrado no mesmo site.

A recomenda��o do Conselho Nacional de Sa�de (CNS) � que os conselhos fa�am o cadastro do novo sistema o mais r�pido poss�vel. Somente os estados cadastrados podem autorizar seus munic�pios a se cadastrarem. Sendo assim, qualquer munic�pio do Piau� j� pode se cadastrar. Em caso de d�vidas, o contato pode ser feito com o Conselho Estadual de Sa�de do Piau�, atrav�s do telefone: (86) 3216 3699 e 3211 0727.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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