O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e à Sabesp que apresentem projetos para a imediata implementação do racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água a pelo menos 8 milhões de consumidores na Grande São Paulo. Segundo o MPF, o objetivo é evitar um colapso do manancial que abastece 45% da região. O governo do estado e a Sabesp têm 10 dias para informar as providências a serem tomadas. Caso não o façam, o MPF não descarta a adoção de medidas judiciais.
A recomendação do MPF vem durante a maior crise hídrica do estado. Segundo a recomendação, um estudo de pesquisadores da Unicamp indica que o volume do Sistema Cantareira pode secar totalmente em menos de 100 dias. O governo paulista, entretanto, descartou o racionamento e estabeleceu apenas a concessão de descontos a quem economizar água.
A Sabesp, desde o dia 15 de maio, tem captado a água do chamado “volume morto” do Cantareira, uma camada mais profunda dos reservatórios onde estudos apontam maior concentração de poluentes, entre eles metais pesados, compostos orgânicos prejudiciais à saúde, bactérias, fungos e vírus.
Em nota, o MPF diz ter atribuição para atuar no caso porque os recursos hídricos do Sistema Cantareira pertencem à União, que concede o uso para a Sabesp. A última outorga de concessão data de 2004.
Há dez anos, a estatal paulista assumiu o compromisso de apresentar estudos e projetos que viabilizassem a diminuição da dependência da região metropolitana em relação ao conjunto de reservatórios. No entanto, a Sabesp não apresentou os estudos. A concessão em vigor venceria no próximo mês, mas, em razão da crise hídrica, foi prorrogada até outubro de 2015.
Calamidade em Itu
Em Itu, no interior paulista, o Ministério Público (MP) expediu recomendação à prefeitura da cidade para que reconheça o estado de emergência e calamidade pública devido à falta d’água. Os promotores também recomendaram a proibição de novas autorizações e implantações de loteamentos e condomínios, pelo prazo mínimo de 1 ano.
Na recomendação, o MP relata que a precariedade no abastecimento de água para a população de Itu não acontece somente no período de estiagem, “mas vem de anos de má gestão e falta de investimentos sérios no aumento da armazenagem de recursos hídricos e construção de novas barragens, desassoreamento dos já existentes e modernização dos sistemas de tratamento e distribuição”.
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