O Ministério Público Estadual propõe ação civil para garantir a reserva de vagas no concurso da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) para candidatos deficientes. A ação foi ajuizada pelos promotores Myrian Lago Rocha e Fernando Ferreira do Santos.

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O certame em questão foi lançado para a contratação e formação de cadastro de reserva para o cargo de professor do magistério superior da instituição.

A ação visa garantir, em caráter de liminar, a reserva do percentual de 10% das vagas ofertas para candidatos que comprovem deficiência. O MPE quer ainda a retificação imediata dos editais para incluir essa nova regra no documento que rege a seleção.

Os promotores querem que o percentual de reserva seja calculado sob o número de total de vagas, ainda que por disciplina, e não por município ou campi onde o candidato aprovado irá exercer as atividades.

Na ação, o Ministério Público recomenda, também, que sejam reabertas as inscrições para o concurso público em prazo igual número de dias já decorridos em relação ao prazo inicialmente fixado até a publicação das alterações realizadas por novo edital.

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