O Ministério Público do Estado do Piauí notificou nesta quinta-feira (19) o prefeito de Teresina, Firmino Filho, para suspender imediatamente o reajuste passagem de ônibus de R$ 2,50. Segundo o órgão, a medida foi adotada após o representante da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) ter recusado assinar a ata da última audiência no dia 9 de fevereiro.
Durante audiência pública, o promotor de Justiça Fernando Santos constatou que o aumento da passagem no transporte coletivo está repleto de irregularidades. De acordo com ele, a planilha elaborada pela Strans, que serviria de base para o cálculo da tarifa, contém vários erros, inclusive matemáticos.
"Cálculos simples foram refeitos com os mesmos valores da planilha e constatou-se que vários valores estavam superfaturados. Também não estava correto o cálculo de passageiros, constando um número menor que o real, elemento fundamental para definir o valor final da passagem", explicou.
Outra irregularidade apontada pelo promotor é sobre o decreto que nomeou os membros integrantes do Conselho Municipal de Transportes Coletivos. Fernando Santos considera o ato nulo, pois viola a lei municipal que prevê os representantes dos usuários e dos operadores de transportes escolhidos por suas respectivas entidades ou categorias, em plenárias devidamente registradas em atas e publicadas no Diário Oficial do Município.
"A Strans descumpriu o determinado pela Auditoria do Transporte Público realizada em 2011. Não houve averiguação in loco dos valores e índices de consumo para aferir-se o custo real do sistema de transporte, nem aferiu periodicamente os coeficientes de consumo de combustível, material rodante, entre outros. Isto coloca dificuldade na compreensão dos gastos, desrespeitando a publicidade do processo de revisão e a transparência da estrutura tarifária para o usuário", completou o promotor de Justiça.
A prefeitura tem o prazo de cinco dias para comunicar à Promotoria de Justiça da Fazenda Pública o cumprimento, ou não, da recomendação.
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