O Ministério Público do Piauí requereu à Justiça a suspensão imediata do decreto de reajuste da passagem dos ônibus de Teresina. Através do documento, a 44º Promotoria de Justiça requer, em caráter liminar, que a tarifa de transporte público de Teresina retorne para o valor de R$ 3,60 para usuários convencionais de R$ 1,15 para estudantes. O reajuste, que ficou em R$ 3,85 e R$ 1,28 para estudantes, passou a valer nesta quinta-feira (10). Veja aqui o requerimento do MP-PI.
No requerimento a promotora Ana Isabel Mota argumenta que o reajuste sancionado pela Prefeitura leva em consideração um acordo de reajuste remuneração das empresas de transporte que encontra-se suspenso por decisão da Justiça. A promotora requer ainda o reconhecimento da nulidade deste acordo, firmando ainda em 2016 entre Prefeitura de Teresina e a STRANS com o SETUT.
“De acordo com o parecer técnico sobre a tarifa pública de ônibus em 2019, elaborado pela STRANS, foram utilizados, para efeito de cálculo da tarifa por passageiro integrado, os valores da Tarifa por Passageiro Pagante (TPI) do ano passado, calculados a partir do acordo que está suspenso”, disse a promotora Ana Isabel.
Ainda de acordo com o MP, se o cálculo para o reajuste da tarifa ignorasse o acordo suspenso, estariam vigorando os termos dos contratos originais entre as empresas de transporte e os órgãos da Prefeitura. Assim, de acordo com a promotora, mantido o valor da tarifa por passageiro pagante definido na licitação, a cobrança das passagens seriam suficientes para cobrir o valor a ser pago para as empresas, deixando margem para superávit.
“Seria desnecessário, portanto, o reajuste na tarifa pública paga pelo usuário; caberia, no máximo, a correção inflacionária anual”, explica a Promotora Ana Isabel. De acordo com cálculos feitos pelo economista Dorgilan Cruz, tomando por base a inflação do ano de 2018, que fechou em 3,89%, a passagem de ônibus poderia ficar em R$ 3,74, onze centavos a menos que o valor sancionado.
A Prefeitura de Teresina informou ao G1 por meio de sua assessoria que não recebeu nenhuma recomendação do Ministério Público ou notificação judicial sobre a suspensão do reajuste. E ressalta que o reajuste anual no preço da passagem é previsto em edital.
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