O Ministério Público do Piauí expediu nessa terça-feira (3) recomendação para a realização de concurso público na Câmara Municipal de Teresina (CMT). O promotor de Justiça Fernando Santos orientou ainda que a quantidade de vagas ofertadas seja proporcional ao número de comissionados na CMT.
No documento, o promotor orienta que o Poder Legislativo de Teresina realize concurso público para servidores efetivos no “intuito de corrigir as distorções constitucionais dos cargos comissionados”.
De acordo com apuração feita pela 44ª Promotoria de Justiça, 79% de todos os cargos existentes na Câmara Municipal de Teresina são ocupados por servidores comissionados. Para o promotor, a porcentagem está em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina, a Lei Municipal nº 2.138/92.
"A lei, em seu artigo 2º, parágrafo único, determina que o prefeito e o presidente da CMT ao proverem os cargos da administração pública municipal devem assegurar ao menos 50% do quadro de pessoal seja ocupado por servidores efetivos", explicou Fernando Santos.
A Câmara Municipal de Teresina tem até 10 dias para informar ao Ministério Público o cumprimento ou não da recomendação.
Anúncio do concurso
Em 2018, o presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar, anunciou a realização do concurso público com 24 vagas para diversos cargos. As funções exigiriam nível médio e/ou superior.
No mês de junho de 2019, uma comissão foi instituída para realizar um estudo do quadro de pessoal. Porém, em agosto alguns membros da equipe foram substituídos e publicado no Diário Oficial do Município que eles teriam até 60 dias para finalizarem os trâmites para a realização do concurso.
Ao G1, o presidente da Câmara informou que a comissão deve apresentar até próxima semana o balanço com os quadro de vagas e o próximo passo será a escolha da banca examinadora.
"A comissão fez o levantamento por sessão, analisando aquelas com mais carência para preencher as vagas e substituir os comissionados. A expectativa é que o edital seja publicado até novembro deste ano", declarou Jeová Alencar.
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