O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública contra o ex-secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, e contra o Contador-Geral do Estado, Ricjardeson Dias, por irregularidades em transferências de valores ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi), que levaram à suspensão de atendimentos durante 16 dias.
De acordo com a 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades com os repasses ao Iaspi de duas maneiras: através do cancelamento sem previsão legal de despesas com pessoal e liquidações, bem como de passivos de consignações retidas em folha pelo Poder Executivo.
O inquérito foi instaurado em 2017. Na ocasião, segundo o MP, foram cobrados valores atrasados ao Iaspi e representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informaram a existência de um problema estrutural de pagamento no governo e que por isso os valores foram utilizados para complementar a folha do estado.
Na ação, o promotor Fernando Santos afirmou que o ex-secretário de Fazenda deixou de repassar o valor de R$ 200.379.782,34, referentes às consignações do Iaspi-Saúde, Plano Médico de Assistência e Tratamento (Plamta), planos de seguros, empréstimos, financiamentos e entidades representativas de classe.
O órgão declarou que as irregularidades violam a integridade, confiabilidade e segurança do sistema financeiro do estado e que a ação tem como objetivo a indisponibilidade dos bens dos réus e ressarcimento de danos ao erário na quantia de R$ 200.379.782,34.
O MP requer ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.
Suspensão de atendimentos
A rede credenciada ao Iaspi-Saúde e Plamta suspendeu o atendimento durante 16 dias devido à falta de pagamento. Cerca de mais de 200 mil segurados foram prejudicados pela suspensão. Os atendimentos só foram regularizados após um acordo entre o governo e o Sindicato dos Hospitais (Sindhospi).
O presidente do Sindhospi, Jefferson Campelo, afirmou ao G1 que a falta de pagamento levou trouxe prejuízo enorme para os prestadores de serviços. "São inúmeros os problemas. O Iaspi prejudica atrasos dos pagamentos e o número de glosas [não pagamento] é assustador", declarou.
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