O Ministério Público do Piauí entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça que determine que o Governo do Estado divulgue, no site da Secretaria de Saúde do Piauí, todos os dados sobre a capacidade do estado de combater a pandemia de coronavírus e o número de infectados, casos suspeitos e óbitos causados pela Covid-19. O G1 procurou o Governo do Estado, que ainda não se pronunciou sobre a ação.
O documento foi enviado para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que deve julgar se os pedidos são procedentes. A ação pede que sejam intimados o secretário Saúde, Florentino Neto, e o presidente do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública, Alderico Gomes Tavares, para que cumpram as determinações caso sejam aprovadas.
Divulgação de dados sobre combate à pandemia
A ação assinada pelo promotor Eny Pontes requer que o estado informe a situação do estado no combate à doença no site da Secretaria de Saúde do Piauí.
Sobre os pacientes, o MP pede que o estado informe, a cada 24 horas, a atualização dos números de casos confirmados, suspeitos e de mortes causadas pela doença, com detalhamento sobre o perfil de cada paciente com sexo e a faixa etária, se o paciente sofre ou não de alguma doença, sem identificar as pessoas, e informações sobre a forma de contaminação (quando identificada).
O Ministério Público requer ainda que o Estado atualize o Plano Estadual de Contingência para o combate ao coronavírus, com um estudo técnico da cada hospital regional e estadual sobre o número de leitos hospitalares e de Terapia Intensiva, de equipamentos e profissionais.
Para o MP, o estado deve ainda informar a quantidade de aparelhos de ventilação pulmonar e respiração assistida de cada hospital, e a capacidade do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) de realizar exames diagnósticos de infecção, e a quantidade de kits de coleta que o laboratório dispõe.
Ampliações
A ação do Ministério Público requer ainda que o estado faça ampliações nos serviços para aumentar a capacidade de enfrentamento à doença. Para o Lacen, o MP cobra que, a cada etapa de projeção da pandemia, seja feita uma ampliação no número de equipamentos e de profissionais.
Com relação aos hospitais, o MP afirma que o Estado informou que faria a ampliação do número de leitos de UTI em diversas unidades, mas não apresentou o número atual desses leitos.
No documento, o MP argumenta que os 10 leitos de UTI anunciados para o Hospital Infantil Lucídio Portela e os 20 para o Hospital Getúlio Vargas, ambos em Teresina, supririam somente necessidades já existentes, e não acrescentaria de fato novos leitos. "Faz-se necessária a criação de novos leitos de UTI além da demanda já existente anteriormente", diz a ação.
O MP requer também um chamamento de profissionais da área de saúde, estes destinados a trabalharem nas UTIs que serão criadas para o combate à pandemia de coronavírus, num modelo de contratação especial para a situação.
Para embasar a afirmação de que o quadro de profissionais de saúde atual não é suficiente para conter a crise, o MP aponta um estudo realizado pela Secretaria Estadual de Saúde de abril de 2019, quase um ano antes do início da chegada do coronavírus ao estado, que apontou a necessidade de contratação de 3616 profissionais a serem distribuídos em unidades de saúde de todo o estado.
Isolamento social e decretos de calamidade
Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.
Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.
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